Projeto que prevê venda de áreas públicas em Goiânia deve enfrentar resistência na Câmara
Presidente da CCJ avalia a proposta como polêmica e não acredita que votação ocorra no prazo de duas semanas
Nem bem foi lido em plenário e o projeto da prefeitura de vender áreas do município de Goiânia para sanar dívidas já está causando polêmica. O texto, que prevê desafetações em quatro setores da capital, tem provocado desconfiança de vereadores.
A proposta foi enviada à Câmara Municipal em regime de urgência nesta terça-feira (20), já que a administração municipal tem pressa na sua aprovação e na regularização dos débitos. Apesar disso, o trabalho de convencer os vereadores a aprovar o projeto deve ser intenso. Pelo menos é o que acredita o vereador Elias Vaz (PSB).
“Eu tenho uma preocupação. Essa questão de se desfazer de patrimônio para saldar problemas gerados pela prefeitura é uma coisa muito ruim”, diz o vereador. “No mínimo isso mostra a desorganização da administração municipal.”
As áreas previstas para desafetação estão localizadas nos setores Park Lozandes, Jardim Goiás, Moinho dos Ventos e Portal do Sol. No projeto, o prefeito Paulo Garcia escreveu que a “alienação de bens imóveis aliviará os cofres públicos ao evitar-se o dispêndio em espécie para quitação dos débitos previdenciários”.
Conforme o prefeito, as vendas possibilitariam ao Município conseguir adquirir o Certificado de Regularidade Previdência (CRP), documento que comprova a regularidade dos Regimes Próprios de Previdência Social, tais como o IPSM. Na sua ausência, Estados e Municípios ficam impedidos de receber recursos da União.
“A dívida do IPSM é uma dívida mensal, então é uma coisa que já deveria ter sido paga. Você vai maquiando a contabilidade da prefeitura e, no final, quando vai fechar, vem o estouro”, critica Elias Vaz. Para ele, desprover a sociedade de patrimônio para pagar uma dívida revela um problema de incapacidade da prefeitura.
O posicionamento de Elias demonstra a dificuldade que a prefeitura vai encontrar para aprovar o projeto, já que ele é o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara. “É possível que o projeto seja votado até a próxima quinta-feira (29), mas vai depender muito do esforço dos vereadores”, afirma o pessebista, que não acredita na aprovação da medida. “Trata-se de um projeto polêmico, que eu acho difícil aprovar.”
A Prefeitura de Goiânia foi procurada para comentar o assunto, mas, até esta publicação, não houve resposta.