Legislação

Projeto que proíbe sacrifício de animais é vetado, mas Câmara derruba

Proposta impede que órgãos públicos e privados no Município de Goiânia sacrifiquem cães e gatos

Dezembro Verde alerta sobre maus-tratos e abandono de animais

Veto do prefeito Iris Rezende (MDB) sobre projeto que proíbe o sacrifício de cães e gatos é derrubado na Câmara Municipal de Goiânia. Os vereadores derrubaram o posicionamento do gestor por 19 votos a cinco, nesta quarta-feira (23).

O projeto de Lei nº 321/2018 do vereador Zander (Patriota) prevê o impedimento para que os animais sejam sacrificados por órgãos públicos e privados na capital, que são responsáveis pelo controle de zoonoses, canis, etc. A exceção é para aqueles cães ou gatos que tenham doenças graves ou infectocontagiosas e que apresentem risco às pessoas e outros bichos. Nessas situações, a eutanásia é permitida.

Segundo Zander, a proposta surgiu da necessidade de “suprir uma das lacunas existentes na legislação brasileira acerca da defesa dos animais”. Para ele, é importante proteger os bichinhos sadios de exterminações cruéis em centros de zoonose não só em Goiânia, mas em todo o País.

O vereador defende que, caso os animais estejam em plenas condições de saúde, eles podem participar de feiras e outros programas de adoção.

(Com informações da Câmara Municipal)