Projeto que proíbe vacina obrigatória contra Covid terá relatório favorável

O deputado estadual Cairo Salim (Pros) foi escolhido relator do projeto de lei que impede a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. O parlamentar já adiantou que é favorável ao texto e que a vacina não seja compulsória.

Proposto por Humberto Teófilo (PSL), o projeto determina a proibição da vacinação obrigatória da Covid no Estado. Segundo o texto, é “defeso ao Estado de Goiás a imposição de vacinação e outras medidas profiláticas aos seus residentes e a eventuais visitantes sob o pretexto de enfrentamento a emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Covid-19”, contudo: “A restrição do caput afasta-se mediante o consentimento do cidadão ou do responsável, nos termos da lei civil.”

“A vacina será disponibilizada a todos que optarem pela imunização, mas a obrigatoriedade neste momento, a meu ver, não é o melhor caminho. Faltam dados científicos sobre a eficácia e os estudos se estenderão em longo prazo”, declarou Salim. “Sabemos que os estudos foram feitos de forma rápida e os efeitos da vacina são incertos, isso traz insegurança à parte da população.”

Destaca-se que a lei 13.979/20, criada pelo governo federal e sancionada por Bolsonaro (sem partido), dá poder aos Estados e municípios para determinar sobre a vacinação compulsória contra a Covid-19. Em mais de uma ocasião, o presidente também já disse que a vacina não será obrigatória. Ressalta-se, o governo federal não é anti-vacina.