Projeto que reativa contratos temporários aguarda sanção de Iris

O prefeito Iris Rezende (MDB) decide, a qualquer momento, se sanciona ou veta o projeto de Lei nº 8/20. A matéria reativa os contratos temporários dos professores da rede pública municipal, que foram suspensos em decorrência do novo coronavírus.

Aprovado na Câmara de Goiânia na última quarta (15), o projeto é de autoria do vereador Denício Trindade (MDB). Este serve de garantia para qualquer outro momento em que contratos temporários precisem ser suspensos por decreto de calamidade pública.

Para o vereador Gustavo Cruvinel (MDB), a aprovação garante a continuidade do serviço público. Ainda segundo o emedebista, além de primar pelo princípio da economia administrativa, a matéria prevê o cumprimento dos contratos pelo tempo contratado.

Resumo

Um decreto assinado por Iris Rezende, em abril, suspendeu 3,1 mil contratos temporários na administração municipal. Vereadores da oposição tentaram reverter a situação por meio de um decreto legislativo, mas a base do prefeito manteve a suspensão.

A suspensão, destaca-se, atingiu 1.497 professores, 1.572 servidores da área administrativa e 28 temporários da Agência Municipal de Turismo e Lazer (Agetul), que atuavam no Mutirama e no Zoológico. O documento foi publicado em 13 de abril, com efeitos retroativos à 1º de abril.

Em meados de junho, a Câmara aprovou, contudo, um projeto prevendo a remuneração destes temporários. O texto expõe que o pagamento deverá ser efetuado somente com o valor básico do contrato, não inferior a um salário mínimo, que é de R$ 1.045,00 e chega a R$ 1.400,00 para professores.