Projeto que refinancia débitos municipais é aprovado com emendas
O texto recebeu 30 votos favoráveis, inclusive de vereadores que eram contrários à proposta do Paço
Foram quase duas horas de intenso debate em plenário, mas, ao final da sessão desta quinta-feira (13), os vereadores aprovaram o projeto do prefeito Iris Rezende (PMDB) que concede anistia de multas e perdão de juros (Refis) aos contribuintes devedores do IPTU, ITU e ISS.
O projeto aprovado recebeu 30 votos favoráveis, inclusive de vereadores que eram contrários à proposta do Paço, como Jorge Kajuru (PRP), Cristina Lopes (PSDB), Sabrina Garcês (PMB), Cabo Senna (PRP), Sargento Novandir (PTN), Priscilla Tejota (PSD) e Paulo Magalhães (PSD). Kajuru tentou inclusive adiar a votação, mas seu pedido de vista foi rejeitado com 17 votos contrários e 11 favoráveis.
O projeto do Paço foi aprovado com a inclusão de duas emendas, aprovadas na Comissão de Finanças e acatadas pelo plenário. As emendas foram propostas pelos vereadores Wellington Peixoto (PMDB) e Fábio Zander (PEN), Tatiana Lemos (PC do B), Anselmo Pereira (PSDB), Oséias Varão (PSB) e Juarez Lopes (PRTB). As mudanças foram discutidas e aceitas pelo prefeito Iris Rezende, após negociação com vereadores de sua base de apoio na Casa.
O autógrafo de lei será agora encaminhado ao prefeito para sanção ou veto e, posteriormente, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) para se tornar Lei. Também a partir de hoje os vereadores entram em recesso parlamentar, que dura até o dia 31 deste mês. As sessões ordinárias serão retomadas em 1° de agosto.
Refis
As emendas de Wellington e Zander foram as mais debatidas em plenário. Elas permitem que o contribuinte com débitos fiscais (IPTU, ITI e ISS) parcelem essa dívida em até 10 vezes. As emendas de Tatiana, Juarez e Anselmo, por sua vez, estende o benefício fiscal aos devedores de tributos para taxas municipais.
“Essa emenda vai atender feirantes, taxistas, donos de bancas de jornais, por exemplo, que estão em dificuldades para pagar essa dívida”, justificou Tatiana. Wellington e Zander disseram que os maiores devedores terão que se enquadrar e pagar seus débitos porque senão ficarão cinco anos sem poder participar de nova anistia.
Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Alysson Lima (PRB), Anderson Sales (PSDC), Anselmo Pereira (PSDB), Cabo Senna (PRP), Carlin Café (PPS), Clécio Alves (PMDB), delegado Eduardo Prado (PV), Dr. Paulo Daher (DEM), Cristina Lopes (PSDB), Emilson Pereira (PTN), Felisberto Tavares (PR), GCM Romário Policarpo (PTC), Gustavo Cruvinel (PV), Izidio Alves (PR), Jair Diamantino (PSDC), Jorge Kajuru (PRP), Juarez Lopes (PRTB), Léia Kleiba (PSC), Lucas Kitão (PSL), Paulinho Graus (PDT), Paulo Magalhães (PSD), Priscilla Tejota (PSD), Rogério Cruz (PRB), Sabrina Garcêz (PMB), Sargento Novandir (PTN), Tatiana Lemos (PC do B), Tiãozinho Porto (Pros), Vinicius Cirqueira (Pros), Wellington Peixoto (PMDB) e Zander Fábio (PEN).