Projeto quer isentar igrejas em Goiás de ICMS em compras de produtos essenciais

Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado estadual Bruno Peixoto (União Brasil) apresentou um projeto que visa isentar igrejas, templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social sem fins lucrativos da cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na compra de produtos essenciais. O texto ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Vale registrar que a distribuição e aquisição, por igrejas, templos de qualquer culto e outras entidades beneficentes, são vinculadas e essenciais para a prática das atividades de assistência social realizadas e, portanto, perfeitamente justificável a isenção do ICMS incidente sobre esses bens”, observa o parlamentar na justificativa.

Segundo ele, o cunho religioso e social dessas instituições, por finalidade estatutária, não visa lucro. Assim, este grupo não se encontra inserido em um contexto de atividade típica de sociedades empresárias, que praticam atos de comércio.

Para o parlamentar, a medida envolve o respeito à liberdade religiosa e a promoção de políticos de desenvolvimento social. Ainda reforça que a isenção permitirá aos templos manter as atividades de apoio às comunidades carentes, “sem comprometer sua sustentabilidade financeira e administrativa, haja vista estarem desenvolvendo atividades de interesse público”.

Na CCJ, a relatoria foi distribuída ao deputado estadual Coronel Adailton (Solidariedade). Caso passe na Comissão, o texto ainda depende de duas aprovações em plenário antes de ir à sanção da governadoria.

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