Projeto reajusta contribuição previdenciária dos servidores da prefeitura de Goiânia

Assim como em Aparecida, a prefeitura de Goiânia também enviou, nesta semana, um projeto de lei que reajusta a alíquota de servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev) de 11% para 14%. O GoiâniaPrev, ressalta-se, não possui déficit. Na verdade, não há dívida atuarial pelos próximos 35 anos, segundo a presidente Carolina Pereira.

Líder do governo na Câmara, Welington Peixoto (DEM) afirma que o texto irá para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça (22), podendo ir a plenário na quarta (23). A matéria, em Aparecida, já foi aprovada, nesta semana.

Welington acredita que o tema vá gerar muita discussão na Casa, visto que o GoiâniaPrev seria superavitário.

GoiâniaPrev

Carolina Pereira, presidente do GoiâniaPrev, reforça que se trata, sim, de imposição do governo federal. “Na emenda constitucional 103/2019 determinou que todos os regimes próprios de previdência social subissem para, no mínimo, 14%. O governo do Estado também fez isso, mas acima de 16%. Goiânia só vai subir por conta da imposição.”

Segundo ela, Goiânia só possui déficit atuarial após 35 anos. “Em 2018, Goiânia fez a primeira reforma previdenciária, que foi muito moderna. Mas temos que adequar por conta da reforma previdenciária do governo.”

O déficit atuarial, destaca-se, é o somatório da massa de inativos, servidores e projeta a contribuição no tempo, levando em conta a aposentadoria e a expectativa de vida.

SindiGoiânia

O portal também tentou contato com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia). O presidente Ronaldo Gonzaga enviou uma nota. Confira:

“Em primeiro lugar o SindiGoiânia é contra qualquer tipo de aumento de impostos ou contribuições que diminua a renda do servidor da Prefeitura de Goiânia, pois a maioria deles tem salários muito baixos.

Em segundo lugar, foi realizada dentro do atual mandato do Prefeito Iris Rezende, uma reestruturação da previdência do servidor municipal e através dela foram aportadas áreas públicas ao Fundo de Previdência de tal modo que possibilitou um superavit nas contas Previdenciárias.

Em terceiro lugar, o projeto em questão não foi aprovado pelo CMAP – Conselho Municipal de Administração Previdenciário por falta de um cálculo atuariam que incorpore os valores das áreas públicas aportadas, sendo ele o Órgão responsável pelas diretrizes da aplicação da previdência no município de Goiânia, assim, não se pode falar em reajustar a alíquota de contribuição dos Servidores, mesmo que existam leis que a autorize.

Diante da situação, o SindiGoiânia se posiciona contrário à aprovação do referido projeto se Lei, inclusive solicitamos à Câmara Municipal a devolução do projeto para o Executivo até seja cumprido o que exige a legislação para um suposto aumento da alíquota previdenciária dos Servidores.”