Projeto recria transporte alternativo em Goiânia e região

Foi proposto na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que defende o retorno do transporte alternativo na região metropolitana de Goiânia em caráter definitivo. “Fica instituído o Sistema de Transporte Alternativo Público (…), oferecido por serviço diferenciado do transporte convencional coletivo, (…) que se caracteriza por horários flexíveis, parte do trajeto/itinerário também flexíveis, preço, rapidez e comodidade com qualidade, executado por profissionais autônomos de acordo com a legislação trabalhista e respeitados os critérios desta Lei”, informa o primeiro artigo da proposição.

O deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros), autor da matéria, justifica que a ideia é incluir as Vans e similares ao Sistema de Transporte Alternativo Público Urbano de Goiânia e Região Metropolitana para atender a demanda dos municípios. “Que seja integrado (…) em caráter complementar ao transporte público coletivo já existente, visando suprir a demanda de passageiros decorrente da insuficiência ou de ausência de atendimento pelo serviço convencional de transporte coletivo municipal”, escreve.

Segundo ele, atualmente a demanda de passageiros não é atendida, visto que as empresas de transporte público não disponibilizam ônibus em número suficiente. Além disso, ele acredita que “inúmeros chefes de família e outros, vítimas da fase negativa que passa a economia brasileira [em decorrência da pandemia do novo coronavírus], podem encontrar nesta atividade econômica uma fonte de sobrevivência”.

Tarifas

A matéria, vale destacar, possui 20 artigos e traz regulamentações e penalidades para o funcionamento do serviço. Em relação as tarifas, é exposto: “A exploração de serviços do Transporte Alternativo Público Urbano de Goiânia e Região Metropolitana, será remunerada pelas tarifas aprovadas por ato do Executivo.”

Além disso: “A fixação do valor da tarifa será baseada na eficácia dos serviços e levará em consideração o aspecto social dos mesmos e seu custo operacional e as exigências de melhoramento; as tarifas do Serviço de Transporte público Alternativo Estadual, serão reajustadas de acordo com os índices fixados para os serviços de Transporte Público Coletivo convencional do Estado.”

Além disso, a matéria explicita que os interessados devem comprovar que estão em dia com suas obrigações tributárias perante o Estado. E, ainda, informa que estes deverão trabalhar uniformizados. Confira na íntegra AQUI.

Medida recorrente

Em Goiânia, o vereador Gustavo Cruvinel (MDB) teve ideia semelhante, mas recorreu ao judiciário. O parlamentar entrou com uma ação na justiça para que os veículos do transporte escolar possam conduzir trabalhadores durante o período de pandemia.

Na ação, o parlamentar argumenta que a mesma medida foi adotada em Cascavel (PR) e destaca que a permissão temporária está respaldada pelo próprio contato de concessão.

A intenção do parlamentar é de reduzir a quantidade de pessoas nos ônibus do transporte público e ajudar os motoristas escolares que estão com atividades paralisadas. Uma das alternativas é que haja a cobrança nos veículos escolares com a mesma tarifa do transporte coletivo.

Protestos

Vale destacar, ainda, que no dia 7 de maio, motoristas do transporte escolar e turismo realizaram buzinaços pelas ruas da capital. As manifestações foram, justamente, por agilidade na Alego em regulamentar essa situação e permitir a eles esta atuação.

À época, os motoristas justificaram que a medida seria uma forma de amenizar a crise econômica enfrentada pelo setor diante da pandemia do novo coronavírus. Cerca de 150 vans saíram do estádio Serra Dourada, passaram pelo Paço Municipal e Praça Cívica, tendo como destino final a Alego. Os manifestantes tiveram apoio da Polícia Militar (PM), que relatou à reportagem não haver nenhuma alteração até o momento. A Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) também informou que a solicitação da categoria está em análise no Departamento Jurídico.