Projeto sobre tatuagens em animais em Goiás pode dar margem a questionamento

Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos aguarda para discussão e votação. Ele, contudo, pode ter alguns questionamentos diante de si, já que não aborda a questão das tatuagens de henna, que já geraram polêmica pelo País.

Em Belo Horizonte (MG), por exemplo, a Câmara municipal aprovou, em primeiro turno, um projeto que proíbe os tutores de animais de colocar piercings ou fazer tatuagens em pets. Por também não incluir a questão, um vereador questionou e anunciou que fará uma emenda.

“Vamos pensar em como podemos incluir uma emenda para integrar à proposta, porque também é uma forma de maus tratos ao animal, pelo tempo que ele passa ali parado e até pode causar irritação na pele. Estamos caminhando rapidamente na aprovação, uma vitória para a nossa cidade”, afirmou o vereador Miltinho (PDT), que deve apresentar o adendo nos próximos dias.

Ainda em relação à tatuagem de henna, a foto de um cachorro vira-lata com o corpo tatuado com frases e desenhos “não-definitivas” causou polêmica em Porto Alegre (RS). O Rio Grande do Sul possui lei que proíbe a tatuagem e os piercings, mas não fala nada sobre henna.

Assim, a Justiça decidiu não retirar o cão do seu tutor por entender que não estava provada a prática de maus-tratos. O caso rendeu apenas uma notificação com caráter de advertência para o homem.

Assembleia Legislativa

O deputado Cairo Salim (Pros) é o autor do projeto do lei. Segundo o parlamentar, a prática é cruel e dolorosa e só tem finalidade estética. O texto direcionado a cães e gatos, contudo, não aborda tatuagem de henna.

“Meu projeto é mais voltado para pets, uma vez que em gado, por exemplo, uma marcação costuma ser vista como propriedade. Mas ciente dessas questões [em relação a tatuagem de henna], eu vou ver se adequo o meu projeto”, disse ao Mais Goiás.

Em caso de descumprimento, o texto do parlamentar, se aprovado, prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa. “O descumprimento desta Lei implicará a aplicação de pena de multa, no valor de R$ 1.500,00, considerando-se, quando de sua aplicação, cada animal atingido individualmente.”

Proposta em Goiânia

No parlamento da capital, a propositura é da vereadora Lucíula do Recanto (PSD). O texto prevê a proibição de procedimentos com o fim de pigmentar a pele, com aplicação intradérmica ou epidérmica na pele por agulhas ou outros instrumentos. Segundo a parlamentar, o procedimento configura maus-tratos.

Destaca-se, a matéria também inclui a questão da tatuagem de henna. “É proibida a realização de tatuagens em animais, sejam permanentes ou momentâneas, ou ainda, aplicação de piercing, para fins estéticos.”

“É algo cruel e desnecessário, que causa dor ao animal, em alguns casos, levando-o à morte. Nossos pequenos devem ser respeitados e a minha missão é dar voz a eles”, disse ainda em fevereiro, quando propôs o PL.

Câmara Federal e Senado

A Câmara Federal também já aprovou um projeto sobre esse assunto, em agosto deste ano. O texto teve 397 votos a favor e duas abstenções.

Autor da proposta, o deputado federal Fred Costa (Patriotas-MG) disse que tatuar um animal só serve para satisfazer as preferências estéticas de seus donos. “Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.”

A matéria ainda precisa passar no Senado.