Promotor de Goiás busca apoio para reconhecer atividade do MP como de risco

O promotor de Goiás Carlos Vinícius Alves Ribeiro, que hoje é secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), buscará apoio, junto com outros membros do MP, para reconhecer a atividade da categoria como de risco. “Principalmente aqueles que atuam no combate ao crime organizado, controle externo da atividade policial, etc.”, explicou ao Mais Goiás.

Segundo ele, já existe um texto de projeto de lei (PL) pronto com somente dois artigos. O primeiro reconhece a atividade da categoria como de risco e o segundo é mera formalidade, fazendo a lei entrar em vigor quando sancionada. Este, contudo, deve ser proposto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que é quem possui competência para apresentar matérias que modifiquem a lei orgânica do segmento ao Congresso.

Aras já está ciente do projeto. A categoria já articula a questão há anos. Em 23 de maio, segundo Carlos, haverá um encontro entre o PGR e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), no CNMP, em Brasília. Na ocasião, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, apresentará, oficialmente, o projeto a ambos.

A partir dali, Aras poderá levar ou não o PL ao Congresso. Carlos, que dá apoio às articulações, acredita que o PGR encaminhará o texto. “Já estamos mostrando a ele que é um pedido do Ministério Público brasileiro há algum tempo. Então acho que ele estará de acordo.”

Na justificativa do projeto de dois artigos, destaca-se, estão casos concretos de atentados e violência aos membros do MP. Carlos, que estava em trânsito, não conseguiu encaminhar o PL ao portal, mas explicou que até mesmo, em Goiás, esse tipo de situação gravosa ocorre aos promotores.

Ainda durante a entrevista, o promotor foi questionado sobre impactos financeiros, tributários e previdenciários. Ele diz que, caso esse primeiro projeto passe, será preciso um segundo para debater essas questões – ou seja, neste momento, não haveria esse tipo efeito. “Pode levar mais dez anos [a discussão do segundo projeto, o regulador]. Nesse momento, queremos o reconhecimento da atividade da categoria como de risco”, explica.

Inclusive, de acordo com Carlos Vinícius, essa segunda proposta também deverá dizer quem serão os atingidos pelo projeto: se toda a categoria, se só aqueles que atuam em determinadas áreas ou que já foram ameaçados ou sofreram atentados.