Promotores protestam em Goiânia contra “PEC da vingança” e pedem autonomia do Ministério Público

Promotores de justiça e representantes do Ministério Público de Goiás realizaram ato contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 5/2021, chamada pelos críticos como “PEC da vingança”, na manhã desta segunda-feira (18), em Goiânia. Eles afirmam que a matéria é um mecanismo de interferência política no órgão. Dispositivo tramita na Câmara dos Deputados.

O presidente da Associação Goiana do Ministério Público, José Carlos Nery, avalia a PEC como o “maior ataque ao Ministério Público brasileiro”. Segundo ele, atinge dois pilares essenciais da instituição que são: autonomia do órgão e independência funcional dos membros.

“Estamos reunidos para pedir a rejeição da PEC para que haja um Ministério Público forte e que possa defender os direitos do cidadão e a democracia brasileira. Até agora não tivemos oportunidade de discutir, não tivemos audiência pública”, salienta José Carlos Nery.

Perda de autonomia do órgão

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alpiniano do Prado, reforça que caso a PEC seja aprovada irá diminuir a autonomia do órgão, criando “amarras”. “Diminui a nossa autonomia e independência. O procurador, o membro do MP, tem que ter autonomia e independência, não pode ter amarras”, ressalta.

“Tentaram passar a lei da mordaça e não conseguiram. Houve muito processo com pessoas poderosas que respondem inquérito de ação penal, por isso querem acabar com o Ministério Público. Se nada fosse feito, se ninguém atuasse, não haveria essa tentativa”, respondeu Alpiniano Prado quando perguntado se concordava com o nome de “PEC da vingança”.

A Subprocuradora-Geral Laura Bueno também citou a lei da mordaça como uma tentativa de conter o Ministério Público, mas salientou que a PEC 5/2021 é “a que mais ameaça nossa instituição”. “Não tem como um promotor de Justiça atuar verdadeiramente sem autonomia e independência. Não podemos deixar isso acontecer”, reforçou.

O que é a PEC da vingança?

A PEC 5/2021 prevê alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que fiscaliza a atuação do Ministério Público. Os deputados querem aumento no número de integrantes do conselho reguladores indicados pelo Congresso Nacional, de dois para quatro. Além disso, a corregedoria passaria a ser exercida pelo vice-presidente, ocupado por indicação, não por membro de carreira do MP.

Um dos trechos mais polêmicos do documento autoriza o CNMP a revisar atos funcionais de promotores de Justiça e/ou anular ações e recomendações do Ministério Público.

Os críticos da matéria chamam de PEC da vingança por supostamente ser uma retaliação de políticos contra atuação do Ministério Público. Defensores, por outro lado, avaliam que medidas não interferem na atuação do órgão.