Proposta do Estado pode gerar aumento nos gastos públicos, segundo oposição
Deputado expõe contradições da proposta apresentada pelo Estado. Segundo ele, redução de gastos depende de um decreto o qual pode ser revogado a qualquer momento; líder do governo reforça posição e aponta para equívoco do colega
A Reforma Administrativa proposta pelo Estado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) divide opiniões na casa. O impasse em relação à proposta de Caiado (DEM) é financeiro. De um lado, o governo afirma que a renovação geraria uma economia mensal de R$ 98 mil, com a demissão de 20% dos comissionados. Na outra ponta, a oposição ressalta que a exoneração depende do cumprimento do decreto 9.376/2019, o qual pode ser revogado a qualquer instante, modificando o teor da argumentação de Ronaldo. O projeto deverá ser reavaliado em plenário novamente nesta quinta-feira (24).
De acordo com o documento, assinado pelo governador, expresso no processo legislativo 178/19, a proposta estadual geraria um custo mensal de R$323.932,48, em razão da criação de novos cargos e órgãos públicos. A ideia é que o valor seja abatido pela demissão de comissionados, os quais representam gastos de R$ 302.826,67 por mês, e também pela exoneração de 10 supervisores de Ações Programáticas, que custam mensalmente R$ 81.336 aos cofres públicos. Assim, o total, subtraído dos gastos estimados com a reforma, geraria uma economia de R$ 98 mil. Veja:
Porém, aprovar uma lei com base na possibilidade de demissão representada pelo decreto é considerado um risco pelo opositor Gustavo Sebba (PSDB). Ele defende que a reforma, por si só, não gera economia, mas aumenta o gasto público. De fato, o deputado é apoiado pela própria explanação de Caiado (veja abaixo), que estima um aumento do gasto mensal de R$ 16.970.183,66 para 17.294.116.14. “O que gera economia para o Estado é o decreto, até porque se demitir, vai economizar mesmo. O problema é que o governador pode começar cumprindo o decreto e depois revogá-lo, por conta própria – direito dele. Aí, ele poderá recontratar pessoas e o discurso de economia vai por água a baixo”.
Para Sebba, a conversa com o Legislativo deveria ter se iniciado, pelo Executivo, de forma diferente. “O governador tinha que ser direto, afirmar que criaria secretarias e contratar pessoal reconhecendo que isso iria gerar custos, mas reforçando a necessidade. Outra possibilidade era dele ter incluído no projeto de reforma uma cláusula obrigando o estado a cumprir a demissão dos 20% de comissionados. Assim a economia não dependeria do decreto assinado por ele próprio este ano e daria segurança de que o governo não mudaria de ideia, o que, inclusive, quebraria o discurso dele de que não tem dinheiro para pagar salários e fornecedores”.
Em defesa do projeto, o líder do governo na Alego, Bruno Peixoto (MDB), sublinhou em plenário que as colocações de Gustavo estão “equivocadas”. Ele então reforçou o que a reforma resultará na diminuição do custo da máquina pública em R$ 98 mil e ressaltou a exclusão de cinco secretarias extraordinárias e a criação, em substituição, de cinco outras técnicas.
O discurso, porém, também não convenceu Talles Barreto (PSDB). “Do jeito que o governo apresentou, a reforma está resultando em aumento dos gastos públicos. Eles têm que tomar medidas práticas, dizer o que vai aumentar ou diminuir. Até agora estamos falando de suposições e o projeto que está na assembleia não tem diminuição de custos. Isso poderia ser amenizado com a inclusão da exoneração de comissionados no próprio projeto”, afirma.
Emenda e votação
Entretanto, mesmo com isso, para Talles, a proposta ainda teria problemas. Isso porque entre os cargos em comissão a serem extintos com a aprovação da proposta, Caiado destaca, no documento os de Diretor de Unidade Escolar. O deputado, por sua vez, é contra e propôs a referida emenda para evitar a iniciativa. “O dispositivo em análise é para que esses cargos não sejam extintos e também para que o governo não aumente, em até 33,6%, por decreto, os valores das Funções Comissionadas de Administração (FCA), o que também está previsto na proposta”.
O projeto foi levado à votação no plenário em Sessão Extraordinária na tarde de quarta-feira (23), mas em razão da emenda, o documento retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para reavaliação. Lá, os deputados Hélio de Souza (PSDB) Gustavo Sebba) e Jean Carlo (PSDB) pediram vistas, depois que o aditivo recebeu parecer negativo do relator Wagner Siqueira (MDB). No entanto, o projeto de reforma deve voltar ao plenário ainda nesta quinta-feira (24), uma vez que o presidente da Alego, José Vitti (PSDB), convocou uma nova sessão extraordinária, às 17h, para discutir a tramitação.