Provas de investigação sobre hackers devem ser preservadas, decide Fux
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo PDT. Para o partido, as provas das investigações devem ser preservadas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (1º) que devem ser preservadas todas as provas obtidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que investiga ataques de hackers a celulares de autoridades. Na mesma decisão, Fux decidiu que cópias das provas devem ser remetidas para ele, na condição de relator do caso.
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo PDT. Para o partido, as provas das investigações devem ser preservadas.
Segundo Fux, no julgamento definitivo do caso, a Corte precisará verificar todo o conjunto de mensagens dos celulares invadidos.
“Em acréscimo, a formação do convencimento do plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto”, decidiu o ministro.
A questão da inutilização das provas passou a ser discutida no mês passado. Ao confirmar que teve o celular hackeado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que o material obtido nas investigações seria “descartado para não devassar a intimidade de ninguém.”
Após o episódio, a Polícia Federal (PF) divulgou uma nota à imprensa na qual afirmou que o material apreendido na Operação Spoofing será preservado, e o destino das provas caberá à Justiça, sendo a destruição uma das opções.