PSC usa verba pública para comprar imóveis de ex-dirigente
Partido diz que fez aquisição por R$ 1,2 milhão para deixar de pagar aluguel e que operação obedeceu trâmites legais
O PSC usou R$ 1,23 milhão do fundo público partidário para comprar imóveis de um ex-dirigente do partido e transformá-los em sua atual sede nacional.
As seis salas no Rio de Janeiro foram adquiridas em abril de 2019 do advogado Antonio Oliboni, ex-secretário-geral do PSC, que as alugava para o partido desde fevereiro de 2017.
Tanto a legenda como Oliboni afirmaram não ver conflito de interesses no negócio.
A compra da sede do PSC foi um dos principais gastos feitos por partidos políticos no quadriênio 2017-2020. Os dados dos gastos das legendas com verbas públicas no período foram colhidos e organizados pelo Movimento Transparência Partidária.
À época da transação, o partido era comandado por Pastor Everaldo, que foi candidato a presidente da República em 2014. Ele foi preso em 2020 em meio às investigações de irregularidade no governo de Wilson Witzel (PSC) no Rio de Janeiro. Atualmente, Everaldo cumpre medidas cautelares.
Pela lei, os partidos políticos recebem anualmente dinheiro público para seu custeio. A previsão para este ano é de um rateio de cerca de R$ 1 bilhão do fundo partidário, dividido na proporção dos votos obtidos pelas 32 legendas nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Salas da nova sede do PSC
Em abril de 2019, Everaldo formalizou a compra das seis salas da nova sede do PSC, na rua Senador Dantas, 71, no centro do Rio. A entrada foi de R$ 114 mil, complementada por 36 prestações de R$ 31 mil.
À época, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vinha considerando ilegal a compra de imóveis pelos partidos com recursos do fundo.
No entender dos ministros da corte, a compra das sedes, se fosse necessária, deveria ocorrer com recursos próprios da legenda. O uso do fundo partidário só seria permitido para manutenção ou obras de benfeitorias indispensáveis.
Alguns meses depois da compra feita pelo PSC, o Congresso aprovou um projeto que afrouxou a lei dos partidos políticos e permitiu expressamente a compra de bens móveis e imóveis pelas siglas, além de construção de sedes próprias.
Em 2000, Antonio Oliboni perdeu o cargo de secretário de Justiça do estado do Rio em meio às investigações de suspeitas de sobrepreço no fornecimento de quentinhas às penitenciárias. Ele ocupou por anos a secretaria-geral do partido.
Oliboni afirmou que deixou o PSC e a vida política no início de 2017, dois anos antes da venda das salas. Ele disse que a venda foi feita com pesquisa de mercado e atendeu à necessidade do partido, já que havia toda uma infraestrutura instalada.
Em nota, o PSC disse que comprou o imóvel “para deixar de pagar aluguel e incorporá-lo ao seu patrimônio.”
“Antes da aquisição, em 2019, o espaço era alugado via imobiliária. À época da compra, o valor foi fixado após avaliação de mercado, resguardado o direito de preferência do locatário, o PSC. Toda operação foi feita obedecendo os trâmites legais: registro em cartório, comunicação à Receita Federal e prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral.”
A sigla ressaltou ainda a lei que, desde o final de 2019, autoriza a aquisição de sede e disse que “Oliboni deixou de exercer cargo na estrutura partidária em dezembro de 2017, antes da compra do imóvel.”
O gasto com imóvel do PSC só rivaliza, de 2017 a 2020, com o do Republicanos de São Luís (MA). Em agosto de 2018, o partido desembolsou R$ 1,25 milhão para comprar um imóvel que virou sede do partido no Maranhão.
Nem a sigla nem o deputado federal Cleber Verde, presidente estadual do partido, quiseram se manifestar.