COLUNA DO JOÃO BOSCO BITTENCOURT
PSDB entra na Justiça contra aumento das passagens de ônibus no Entorno de Brasília
A legenda alega reajuste contraria o princípio da autonomia federativa
As passagens terão reajuste mas o serviço não vai melhorar (foto reprodução)
O PSDB requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata do reajuste das tarifas dos ônibus que fazem o transporte de passageiros entre o Distrito Federal e os munícipios de seu entorno.
O partido alega que o aumento de 10% referente ao período de dezembro de 2022 a dezembro de 2023 foi estabelecido em acordo firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) e empresas que prestam serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual na região.
Para o PSDB, o reajuste viola o preceito da modicidade tarifária, que exige a cobrança das menores tarifas possíveis, garantindo o serviço acessível a todos os usuários.