PSL protocola Ação Direta de Inconstitucionalidade para reduzir ICMS em Goiás
Discussão sobre a redução do imposto já foi colocada em pauta na Assembleia Legislativa de Goiás, e será agora judicializada
Será realizado na segunda-feira (2), no Tribunal de Justiça de Goiânia (TJ-GO), um ato para protocolar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PSL, cuja finalidade é reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Caso a medida seja julgada procedente, Goiás poderá registrar redução de valores proporcionais à tributação, que incide sobre energia elétrica, gasolina e etanol.
A discussão sobre a redução do imposto já foi colocada em pauta na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e será agora judicializada. O processo foi distribuído para o relator, e, após a apreciação da matéria, o relatório seguirá para julgamento no plenário da Corte Especial do Tribunal de Justiça.
Estarão presentes no ato, o deputado federal Delegado Waldir, presidente do PSL em Goiás, os deputados estaduais Humberto Teófilo e Major Araújo, além do Victor Hugo dos Santos Pereira, advogado autor da tese.
Discussão Nacional
A discussão sobre o ICMS ganhou corpo quando o presidente Jair Bolsonaro afirmou, no início de fevereiro, que estaria preparado para “zerar os impostos federais sobre os combustíveis” se os governadores também zerassem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados.
Bolsonaro disse ainda que faz “papel de otário”, já que, segundo ele, a Petrobras reduz o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias, no entanto, a diferença não é repassada para o consumidor.
Goiás
Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM) reagiu à fala do presidente, alegando que o Estado poderia zerar a arrecadação do ICMS sobre os combustíveis, mas para isso, alguém teria que estar disposto a abrir mão de seu salário. A referência feita por Caiado diz respeito ao peso que esse imposto tem em Goiás, já que 22% da arrecadação do ICMS vem dos combustíveis.
Apesar disso, o governador informou que buscará um diálogo sobre o assunto, mas sem desconsiderar que Goiás está hoje entre os cinco estados brasileiros com a pior situação fiscal. Vale ressaltar que, enquanto parlamentar, Caiado defendia a redução da alíquota, mas, atualmente, ele reforça que precisa da ajuda do governo federal para deixar a crise.