PT pede estudo para encaminhar CPI contra Moro por atuação em setor privado
Partido quer parecer sobre como comissão poderia avançar em temas que já estão na Justiça
A bancada do PT na Câmara dos Deputados acionou sua assessoria jurídica para emitir um parecer sobre a eventual instalação na Casa uma CPI para investigar a atuação do ex-juiz e presidenciável Sergio Moro no setor privado, como sugeriu o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
Os deputados da legenda terão uma reunião na próxima segunda-feira (31) para deliberar sobre o tema.
Teixeira anunciou que começaria a colher assinaturas na Câmara para a criação da comissão parlamentar de inquérito, com o objetivo de apurar suposto “conflito de interesses” na atuação de Moro na empresa Alvarez & Marsal.
Antes de dar continuidade à tarefa de obter as 171 assinaturas necessárias, o PT quer saber os limites para uma investigação no Legislativo avançar sobre um tema que colide com processos que estão no âmbito da Justiça, envolvendo gestão de massa falida, recuperação judicial e falência de empresas.
O encaminhamento foi discutido por Teixeira com o líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes (MG). Petistas avaliam ser possível obter o apoio de parlamentares de outras siglas de esquerda e também do centrão para abrir a CPI.
A base da investigação na Câmara devem ser os relatórios do TCU (Tribunal de Contas da União), órgão que investiga o caso envolvendo o pré-candidato à Presidência pelo Podemos e a atuação dele como juiz da Operação Lava Jato.
O tribunal analisa se atos de Moro como juiz fragilizaram a situação econômica de empreiteiras e, alguns anos depois, ele foi trabalhar justamente na companhia responsável pela recuperação judicial da maioria delas.
Já colegas do ex-magistrado no Podemos e outros entusiastas da candidatura de Moro se manifestaram contra a iniciativa, qualificando-a como uma estratégia de vingança, que teria por objetivo desgastar o ex-juiz eleitoralmente para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial.
A Alvarez & Marsal já recebeu R$ 42 milhões de companhias investigadas na Lava Jato. “Todas as empresas que Moro quebrou estão sendo recuperadas pela Alvarez & Marsal a peso de ouro. É preciso investigar o conflito de interesses”, afirmou Teixeira à coluna neste domingo (23).
Moro tem hoje apoio reduzido na Câmara, já que a base do governo de Jair Bolsonaro (PL) também combate o ex-ministro da Justiça, considerado um traidor pelos apoiadores do presidente. Os ganhos do ex-juiz na atividade privada permanecem em sigilo.
Em dezembro, como revelou a coluna, o ministro do TCU Bruno Dantas determinou que a Alvarez & Marsal revele quanto pagou ao ex-magistrado depois que ele deixou a empresa, em outubro, para se lançar na política.
Dantas acolheu um pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU. E determinou também o levantamento, no Judiciário, de todos os processos de recuperação judicial em que a Alvarez & Marsal atuou no período da Lava Jato.
O ministro afirmou em despacho que atos de Moro durante a Lava Jato “naturalmente” contribuíram para a quebra de empresas como a Odebrecht —e quer saber se a Alvarez & Marsal foi beneficiada por eles ao se envolver na recuperação da empreiteira e de outras organizações investigadas sob o comando do ex-juiz.
O subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Furtado afirmou, ao pedir a investigação, ser necessário apurar os prejuízos ocasionados aos cofres públicos por “operações supostamente ilegais” de integrantes da Lava Jato e de Moro “mediante práticas ilegítimas de revolving door”, ou “porta giratória” –quando servidores públicos assumem postos como lobistas ou consultores na área de sua atividade anterior no serviço público.
A consultoria Alvarez & Marsal já enviou documentos ao TCU informando que 75% de todos os honorários que recebe no Brasil são provenientes de empresas investigadas pela Lava Jato.
Nos últimos anos, a consultoria recebeu quase R$ 42,5 milhões de empresas investigadas na operação: R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e da Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial); R$ 150 mil da Galvão Engenharia; R$ 115 mil do Estaleiro Enseada (que tem como sócias Odebrecht, OAS e UTC); e R$ 97 mil da OAS.
Moro refuta as acusações de que lucrou com a atuação na Lava Jato e de que sua atuação no setor privado configura uma situação de conflito de interesses.
“O contrato com a Alvarez & Marshal foi assinado entre partes privadas, de forma regular, e com a cláusula expressa de que jamais atuaria em casos de potencial conflito de interesse. Portanto, jamais trabalhei ou prestei serviço, direta ou indiretamente, para a Odebretch”, afirma ele.