PT repudia decisão de Gilmar Mendes de pedir cassação do registro do partido

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), divulgou nota oficial “repudiando” o que chamou de “mais uma ação seletiva e política” do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou abertura de processo para apurar uso de verbas públicas da Petrobras pelo partido. Em caso de confirmação da ilegalidade, o PT pode ter o registro cassado.

De acordo com o presidente do TSE, há indícios de que o partido teria sido indiretamente financiado pela Petrobras, o que é proibido pela legislação eleitoral. “Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de ‘tucano de toga’ do STF. O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos”, disse Florence. Para ele, Gilmar Mendes agiu de forma “autoritária” e “tirou a toga” para atuar como “militante da direita brasileira”.

O deputado Florence acusa o presidente do TSE ainda de parcialidade em suas ações. “Ao acusar o PT de ter se beneficiado de recursos desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia sua seletividade, já que outros grandes partidos – como o PSDB, PMDB, DEM e PP – também receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava Jato”, disse ele, acrescentando que “sobre esses partidos, cala-se, como sempre, o presidente do TSE, que enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT”.

O processo aberto por Gilmar, ainda em fase inicial, deriva da prestação das contas da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro do PT em 2014, aprovadas com ressalvas, devido às suspeitas de irregularidades detectadas à época. Foi instaurado com base em informações da Operação Lava Jato, que levantou provas de que o esquema de desvio de recursos na estatal abasteceu o caixa da legenda.

Florence salienta ainda que a decisão do presidente do TSE contra o PT “coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País”. Segundo o deputado, “a atitude autoritária do presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985”, lembrando que “a última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma ditadura militar”.