O ato ocorreu após fortes indícios que o parecer do relator, favorável ao voto impresso, seria rejeitado. A proposta é amplamente criticada pela oposição, que considera a medida uma espécie de “voto de cabresto“. Do Rio, o deputado federal Freixo (PSB) criticou a suspensão da sessão extraordinária. “Os deputados bolsonaristas rasgaram o regimento da Câmara e encerraram no grito a votação sobre o voto impresso na Comissão Especial. Bandalheira ilegal dos aliados do presidente. O parlamento não pode aceitar esse tipo de violência.”
CORRUPÇÃO?
Voto impresso tem relação com compra de votos, diz deputada
“Quando ouço sobre voto impresso, a única coisa que me vem a cabeça é compra…
“Quando ouço sobre voto impresso, a única coisa que me vem a cabeça é compra de voto”, afirmou a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP). “A quem interessa que você tenha um comprovante? Que possa tirar uma foto… A quem compra voto.”
Ela diz, ainda, que “a questão voto impresso está derrotada na Câmara“. “Lideranças partidárias, além da oposição, se posicionaram”, afirma sobre parlamentares contrários à proposta de emenda Constitucional (PEC) que está na comissão especial da Câmara.
Cara deputada @tabataamaralsp, ninguém sai com o comprovante do voto da cabine de votação. O voto impresso cai em uma urna lacrada e o eleitor não tem contato algum com o voto físico. O que vc disse aqui não é verdade. Por que tanto pânico com essa PEC?
— Ana Paula Henkel (@AnaPaulaVolei) August 3, 2021
Um dos defensores da voto impresso é o deputado por Goiás major Vitor Hugo (PSL). Segundo ele, todo tema merece ser discutido em uma democracia.
“Transformar as urnas eletrônicas em dogma incontestável é ignorar milhões de brasileiros que desejam maior segurança no processo eleitoral. Fingir que tais legitimas preocupações inexistem é uma ação antidemocrática”, escreveu no Twitter nesta noite de terça (3).
Voto impresso
Em julho, a comissão especial da Câmara que votaria o voto impresso teve a sessão adiada. O presidente do colegiado Paulo Martins (PSC-PR) suspendeu o encontro por causa de cláusula regimental do parecer final do relator. O texto, que tem autoria de Bia Kicis (PSL-DF) e relatoria de Filipe Barros (PSL-PR) no colegiado, “acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
A matéria deve ser apreciada com o fim do recesso parlamentar.
Segurança das urnas
Vale lembrar, o professor Alexandre Azevedo, que é mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento com orientação em Direito Eleitoral Comparado e técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), disse ao Podcast Poder em Jogo, na última semana, que a urna eletrônica é segura. Segundo ele, além de ser auditável, funciona de forma offline após a impressão do zerésimo (comprovante que não tiveram votos emitido antes do início da votação), o que impede qualquer invasão hacker.
Inclusive, ele ressalta que a própria justiça eleitoral faz testes com hackers e estes nunca chegaram a violá-la. “Não existe nenhum inquérito na Polícia Federal sobre fraude nas urnas.”