Quase 85 mil famílias goianienses ficam isentas do IPTU 2024
IPTU Social foi uma das promessas de campanha do prefeito Rogério; ações sociais sentidas pela população podem refletir em intenção de voto
Fruto de diversas inovações na legislação tributária municipal empreendidas pela atual gestão, o IPTU Social concretizou uma das maiores promessas de campanha do prefeito Rogério Cruz. A concessão da isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias financeiramente mais vulneráveis de Goiânia contemplou 84,9 mil famílias goianienses neste ano e abrangeu imóveis com valor venal de até R$ 157 mil.
“É um dos diversos programas sociais que mostram nosso trabalho em benefício das pessoas mais carentes da nossa cidade e o cumprimento daquilo que estabelece nosso Plano de Governo. O IPTU Social é o compromisso de garantir justiça tributária”, diz o prefeito Rogério.
Quando foi criado, o IPTU Social contemplava imóveis cujo valor venal não superasse R$ 60 mil, chegando a abranger imóveis de até R$ 100 mil, desde que os moradores estivessem desempregados. No primeiro ano, mais de 12,7 mil famílias goianienses foram beneficiadas.
Em 2022, o número subiu para 44,8 mil, e o benefício tornou-se permanente e ampliou para imóveis cujo valor venal fosse de até R$ 120 mil com a aprovação do novo Código Tributário Municipal. E, em 2023, o programa foi ampliado, contemplando imóveis com valor venal de até R$ 140 mil, beneficiando 70,9 mil famílias.
Com as inovações da modernização tributária empreendidas pela gestão do prefeito Rogério, ficou estabelecido que a atualização do benefício é feita pela inflação, com base na Lei Complementar nº 344, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Goiânia (CTM).
Está em processo de contratação, na Secretaria de Finanças, estrutura tecnológica para seguir com a modernização do sistema tributário municipal. Isso garantirá que a justiça fiscal continue sendo prioridade na gestão.