Quatro ministros do STF são favoráveis à suspensão do Orçamento Secreto

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram a favor da suspensão dos repasses parlamentares feitos por meio de emendas de relator, manobra conhecida como Orçamento Secreto. Cármen Lúcia e Edson Fachin se posicionaram na madrugada desta terça-feira (9), durante plenário virtual da corte, e se juntaram à relatora Rosa Weber e ao ministro Luis Roberto Barroso. São necessários seis votos para formar a maioria.

De acordo com o parecer de Rosa Weber, o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático.

Liminar do STF barra repasses

Os repasses foram suspensos por meio de uma liminar da relatora na última sexta-feira (5), quando ela determinou que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator seja liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema. A suspensão aconteceu no mesmo dia em que foi revelada a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Além da suspensão, a liminar determinou também que seja dada “ampla publicidade” para as indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda. A decisão foi tomada uma vez que não havia informações sobre deputados e senadores que haviam solicitado os repasses.

Oposição entrou na justiça para barrar Orçamento Secreto

A ação é de autoria do PSOL. Os partidos Novo, Cidadania e PSB também solicitaram a suspensão das emendas de relator-geral. As ações passarão a tramitar em conjunto.

Na decisão, Rosa Weber afirmou que parcela significativa do orçamento federal estava sendo ofertada a um grupo de parlamentares para que eles usassem conforme seus interesses pessoais.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas, bastando, para isso, a indicação direta dos beneficiários pelos próprios parlamentares, sem qualquer justificação fundada em critérios técnicos ou jurídicos, realizada por vias informais e obscuras, sem que os dados dessas operações sequer sejam registrados para efeito de controle por parte das autoridades competentes ou da população lesada”, escreveu a ministra.

Com informações de Estadão Conteúdo