Quinquênio para servidores avança na CCJ da Câmara de Goiânia, mas exclui professores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou em sessão realizada na quarta-feira (12) o retorno dos quinquênios aos servidores públicos municipais. O texto, no entanto, não conta com a inclusão de professores e profissionais da Educação. A matéria pode ir a plenário ainda nesta quinta-feira (13).

Os quinquênios foram retirados pela Prefeitura de Goiânia, ainda sob a gestão Iris Rezende (MDB), no final do ano passado, durante a reforma administrativa solicitada pela equipe de transição. No entanto, após pressão do entidades ligadas aos servidores, que cobraram retorno da gratificação, o Paço Municipal reviu seu entendimento e enviou nova proposta para a Câmara.

O cálculo do Paço Municipal é de que o retorno tem custo anual de R$ 30 milhões. O servidor terá direito a adicional de 10% do vencimento do cargo efetivo até o limite de sete quinquênios.

No Estado, gratificação deste tipo foi extinta com a sanção do estatuto do servidor pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Magistério

O vereador Mauro Rubem (PT) sugeriu a inclusão dos servidores do magistério. Mas, segundo o presidente da comissão, Henrique Alves (MDB), a matéria foi aprovada sem emendas devido ao impacto orçamentário que geraria ao Município. Os vereadores querem agendar uma reunião com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para tratar desse assunto.