R$ 5 bi: queda na arrecadação é destaque na leitura da LOA na Alego
Rombo ocorre em razão da limitação de 17% da alíquota do ICMS calculada sobre combustíveis. Setor de serviços deve contribuir para crescimento
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Álvaro Guimarães (UB), leu, durante sessão de quarta-feira (30), o projeto relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiás para o exercício financeiro de 2023. Um dos destaques do documento é a queda de arrecadação devido à diminuição de alíquota do ICMS sobre combustíveis. O rombo, de acordo com dispositivo, supera os R$ 5 bilhões.
A matéria estava na casa desde o dia 30 de setembro e foi encaminhada à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para que um relator emita parecer. A previsão é de que a votação na comissão ocorra no dia 13 de dezembro, com envio do documento ao plenário nos dias 14 e 15.
O texto deve incluir queda de arrecadação de R$ 5,2 bilhões na arrecadação, devido à limitação de 17% da alíquota dos combustíveis imposta pela Lei Complementar 194/2022, do governo federal.
Arrecadação
A secretária de Economia, Cristiane Schmidt, durante a prestação de contas na Assembleia para o segundo quadrimestre do ano, destacou a queda de arrecadação devido à diminuição da alíquota do ICMS sobre combustíveis.
“A gente nota que essa expectativa [de arrecadação] teve uma queda gigantesca, principalmente devido à redução do ICMS dos combustíveis em particular”, destacou.
Segundo a secretária, a redução da alíquota influencia na arrecadação de 2022, com queda de R$ 2.2 bilhões, e mais ainda na de 2023, quando as contas estaduais deverão ter menos R$ 5.2 bilhões. “O combustível teve um impacto muito grande nas arrecadações. Apesar da perspectiva de quedas o Governo está cumprindo todos os seus compromissos com infraestrutura, ações da OVG, saúde e educação”, explanou Cristiane.
No entanto, ressaltou que, com o retorno do setor de serviços no pós-pandemia, há perspectiva de crescimento do Estado acima do registrado no país.
De acordo com a secretária, houve uma variação positiva na arrecadação do segundo quadrimestre influenciada pela inflação e pela privatização da Celg-T e pelos rendimentos das aplicações financeiras, graças ao superávit realizado. “O superávit do Estado é muito bom para garantir estabilidade nas intempéries do dia-a-dia”, garantiu.