Recomendação do MPGO volta a travar empréstimo de R$ 710 milhões na Câmara

Os parlamentares da base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) já estavam na Câmara dos Vereadores de Goiânia na noite desta quinta-feira (28/12) para votar o projeto que viabiliza o empréstimo de R$ 710 milhões ao Paço Municipal quando viram uma manifestação do Ministério Público de Goiás (MPGO) que recomendava a suspensão da tramitação.

Os vereadores estavam esperançosos diante da decisão favorável do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em autorizar o andamento do projeto. A recomendação, no entanto, fez os parlamentares avaliarem e reconfiguraram a rota em direção ao Paço Municipal onde iriam se reunir com o secretário de Governo, Jovair Arantes (Republicanos), responsável pela articulação política do Paço.

A recomendação do Ministério Público de Goiás aponta irregularidades e fragilidades no projeto de lei, que, se aprovado, pode resultar em “intenso e irremediável prejuízo ao erário municipal”.

Entre os motivos da recomendação, o MPGO cita a falta de clareza na aplicação dos recursos e o fato de o valor corresponder a mais de 200% da dívida consolidada atual do Município.

O documento destaca ainda que, da análise da documentação que instrui o projeto, não se observa suficiente esclarecimento ou lastro para justificar o valor pleiteado do empréstimo. “Não se tem a menor concretude das obras pretendidas, senão a mera descrição das políticas públicas beneficiárias (educação, saúde ou pavimentação) e da indicação imprecisa da localidade das obras”, diz a recomendação.

Outro ponto que está na recomendação do MPGO é uma denúncia feita pela vereadora Aava Santiago (PSDB) junto ao órgão no qual também reforçava a “na prestação de informações essenciais sobre a operação de crédito de 1 bilhão de reais proposta pelo Município de Goiânia, prejudicando a compreensão dos motivos e a necessidade da operação financeira”.

Entre outros apontamentos, a parlamentar pontuava justamente a ausência de estudos técnicos sobre a aplicação do recurso e a “omissão na anexação de documentos cruciais para a análise da capacidade de pagamento do município ao projeto de lei, como o Relatório de Capacidade de Pagamento e o Relatório de Gestão Fiscal”, apontava.

Outro aspecto apontado pelo MP é o “atropelo” na tramitação do substitutivo, quando, na verdade, deveria ser travado o necessário debate que “assegure o amadurecimento na contratação de empréstimo de tamanha monta pelo Município de Goiânia”.

A recomendação foi expedida no âmbito de notícia de fato protocolada no MPGO indicando pontos obscuros relacionados ao projeto de lei. Foi dado prazo de 24 horas para que o presidente da Câmara Municipal informe se acolherá ou não os termos da recomendação.