Redução do ICMS em Goiás: oposição faz pressão para mudança das alíquotas na Assembleia

A redução do ICMS em Goiás está em pauta na Assembleia Legislativa. Pelo menos para a oposição, que tem usado o plenário da casa para incendiar o debate gerado pelos altos preços dos combustíveis no Estado.

Prefeitos, no entanto, se mostram contrários à medida, enquanto não houver contrapartida.

O deputado Major Araújo (PSL) usou a tribuna, em sessão realizada na tarde de terça-feira (24), para mostrar manchete do jornal Correio Braziliense com matéria sobre projeto de lei do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para redução do ICMS dos combustíveis.

“Se a gasolina puxa a inflação e a alta de todos os serviços e produtos, evidentemente nós vamos ter um reajuste salgado até nos impostos municipais”, apontou. “A alíquota é de 28% [no DF] e está reduzindo da gasolina para 23%, do etanol e do diesel para 12%”, indicou.

Oposição: projetos de redução do ICMS em Goiás

A oposição quer que o projeto, que tramita na Assembleia, de autoria de Humberto Teófilo (PSL), que prevê a redução das alíquotas do imposto em Goiás em 30% para a gasolina, em 25% para o etanol e 16% para o diesel, avance.

A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Tributação em fevereiro deste ano. O dispositivo está apensado com outro, de Eduardo Prado (DC).

Humberto Teófilo pegou a deixa do correlegionário e também fez referência à matéria do Legislativo do DF sobre a mudanças nas alíquotas e defendeu aprovação para que projeto semelhante avance em Goiás.

Do mesmo modo, Eduardo Prado  disse que os projetos que tramitam estão “ajudando o governador Ronaldo Caiado (DEM) a cumprir sua promessa de campanha, como também, coadunando com os anseios da sociedade, principalmente dos consumidores”.

Preço dos combustíveis

O parlamentar apontou que o ICMS faz parte da carga tributária do valor final na bomba dos combustíveis e reforçou que continuará na tentativa para que haja uma redução.

“Estamos com mais de 40 mil assinaturas em abaixo assinado nas redes sociais. Estamos fazendo manifestações em várias cidades e digo que estamos unidos em prol desses projetos de lei”, finalizou.

Líder do governo quer análise

Na semana passada, o líder do governo na casa, Bruno Peixoto (MDB), disse que os projetos não têm legalidade já que não há preveem compensação à renúncia.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 14, determina que toda e qualquer renúncia tem que ter a compensatória e nenhum dos três projetos traz isso”, disse na ocasião.

O parlamentar apontou que entregará emenda aditiva justamente para que seja feita análise pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para viabilidade de medidas de compensação do impacto no orçamento sobre as renúncias requeridas pelos deputados da oposição.

Prefeitos querem compensação

Reportagem do Mais Goiás já mostrou que prefeitos de cidades goianas devem se manifestar nos próximos dias sobre a possibilidade de redução do ICMS em Goiás.

Alguns deles se reuniram com entidades que representam os municípios (AGM e FGM) na quinta-feira (19) e com o governador Ronaldo Caiado (DEM) na sexta-feira (20) para avaliar a redução da alíquota em prol de uma suposta redução do valor dos combustíveis.

A avaliação geral é a de que se houver a redução do ICMS em Goiás, haverá perda de arrecadação que pode impactar diretamente os municípios. Os prefeitos temem, além disso, que a redução pode não gerar o efeito de queda nos preços dos combustíveis no Estado.