Reeleição de presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal tem parecer desfavorável da PGR, diz jurista

O advogado Clodoaldo Moreira conversou com a coluna e informou que o caso da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Goiânia tem manifestação muito recente do procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras. Há poucas semanas, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer contrário à reeleição da Mesa Diretora de Campo Grande (MS), onde o presidente Carlão (PSB) foi reeleito para o biênio 2023 a 2024 ainda em julho, com 1 ano e meio de antecedência, após manobras feitas no Regime Interno da Casa. Professor da UFG e da PUC-GO, Clodoaldo é PhD em Direito Constitucional pela Universidade de Messina (Itália) e compõe a banca de juristas que assina a ação judicial movida pelo vereador Lucas Kitão. Também assinam a petição os advogados Angela Estrela Costa e Tiago Magalhães Costa. O caso de Campo Grande está com a ministra do STF Carmen Lúcia o de Goiânia e com o juiz William Fabian de Oliveira Ramos, titular 4ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia.

Senado

Na petição, a banca de juristas aponta várias irregularidades, desde a antecipação da eleição e da criação de mais uma vice-presidência, mas a principal, segundo Clodoaldo Moreira, seria a possibilidade recondução nas Mesa Diretora, que são “inconstitucionais. “O STF já pacificou a reeleição de presidentes do Legislativo nos casos dos ex-presidentes da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (PSD) e do Senado Davi Alcolumbre (Democratas)”, afirma o advogado.

Outsider

Dos 3 vereadores da Câmara Municipal, apenas Lucas Kitão é contra a eleição antecipada.

Arquibancada

O Paço não está interferindo na antecipação do processo eleitoral da Câmara porque está em jogo a votação do Código Tributário que tem até a próxima quinta-feira para ser sancionado pelo Executivo goianiese.

Vitalício

O presidente Romário Policarpo (Patriota) quer realizar até quarta-feira o processo eleitoral para efetivar a sua eleição. Se passar será o terceiro mandato consecutivo de Policarpo como presidente da Casa.

Ocupação

Os espaços ocupados pelo MDB no governo devem ampliar em breve. Além da Agehab, a coluna apurou que o Detran também está cotado para os emedebistas.