Reforma administrativa de Mabel inclui criação de sete subprefeituras em Goiânia
Assunto é discutido há, pelo menos, duas décadas na capital e deve ser executado a partir de 2025
A proposta de reforma administrativa apresentada pela equipe de transição do prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) prevê, além da redução e implementação de novas pastas, a criação das administrações regionais. Comumente chamadas de subprefeituras, elas fazem parte da estratégia para descentralizar serviços e aproximar o poder público das demandas locais. O assunto é discutido há, pelo menos, duas décadas na capital e deve ser executado a partir de 2025.
O texto já foi encaminhado à Câmara dos Vereadores de Goiânia. Nesta segunda-feira (16), o relatório feito pelo vereador Lucas Kitão (UB) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser lido na terça-feira (17), em plenário, quando deve passar com tranquilidade pelos vereadores em primeira votação.
De acordo com o texto, as Administrações Regionais serão instituídas com base no artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Goiânia e terão como objetivo promover uma distribuição mais dinâmica e eficiente dos serviços públicos nos bairros e setores da cidade. O projeto prevê a criação de até sete Administrações Regionais, que serão implantadas por decreto do Executivo.
Cada unidade funcionará como ponto de integração entre os órgãos municipais, com autonomia para planejar, coordenar e executar serviços em sua área de abrangência. A estrutura administrativa mínima inclui uma unidade de supervisão administrativa e duas de gerenciamento, utilizando cargos comissionados já previstos no orçamento.
De acordo com o projeto de lei, a iniciativa é apresentada como resposta ao crescimento territorial de Goiânia e às críticas sobre a centralização excessiva da gestão. As subprefeituras deverão atender questões relacionadas a infraestrutura, limpeza urbana, iluminação pública e manutenção geral. Além disso, a nova estrutura possibilitará que demandas específicas sejam tratadas diretamente na região, reduzindo a burocracia e o tempo de resposta para o cidadão.
Diretrizes operacionais
O projeto de lei detalha as diretrizes básicas para a implementação das subprefeituras, incluindo:
Definição de áreas de abrangência físico-territorial.
Descentralização de servidores municipais para atender demandas locais.
Estruturação a partir de cargos e funções de confiança já existentes no organograma da prefeitura.
A ideia, de acordo com o projeto, é redistribuir equipes e recursos já existentes, promovendo uma gestão mais racional. O texto também cria oito novos cargos comissionados de Chefia, Direção e Assessoramento Superior, com salários de até R$ 15.890,00, conforme a tabela de subsídios apresentada no anexo da reforma administrativa. Esses valores estão alinhados com outras funções de chefia na administração municipal.