Reforma administrativa do Estado entra em vigor; saiba o que mudou

A primeira etapa da Reforma Administrativa do Governo de Goiás foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial do Estado e já está em vigor. O texto, segundo o Estado, estabelece cortes de gastos, privilégios e prevê a continuidade de funcionamento da máquina pública, assim como o aumento da capacidade de investimentos.

Para propiciar esse contexto, o governo reordena a estrutura administrativa, que toma forma com a mudança de nomes das secretarias e agências, além de criar pastas “estratégicas” com objetivo de dar celeridade às prestações de serviços e às tramitações de processos.

Um dos pilares da reforma é a adequação de repasses, pagamentos e investimentos. Uma intenção secundária é “corrigir desmandos deixados pela administração anterior”, que causaram segundo Caiado, uma “situação de colapso financeiro”.

Os cortes, segundo a administração, deverão gerar uma economia anual de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Na época da tramitação do projeto na Assembleia Legislativa (Alego), deputados expuseram que a economia, entretanto, depende de um decreto o qual estabelece a demissão de comissionados, o qual pode ser revogado a qualquer instante.

Segunda fase

Uma segunda etapa da reforma está em elaboração na Secretaria de Administração, que recebe colaboração das demais pastas. A proposta trará a estrutura de 2° e 3° escalões, bem como trará redefinições para a estrutura complementar, integrada por gerências e assessorias. Assim que estiver concluída, deverá ser enviada à Alego para votação.

Saiba como ficou cada secretaria transformada:

• Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento passa a denominar-se Secretaria de Estado da Administração. Titular: Pedro Henrique Ramos Sales;
• Secretaria de Estado da Fazenda passa a denominar-se Secretaria de Estado da Economia. Titular: Cristiane Schmidt;
• Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos passa a denominar-se Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Titular: Adriano da Rocha Lima;
• Secretaria de Educação, Cultura e Esporte é cindida em Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado de Cultura e Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Respectivamente, os titulares são Fátima Gavioli, Edival Lourenço e Rafael Ângelo do Valle Rahif;
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação é cindida na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços. Titular: Antônio Carlos de Souza Lima Neto;
• Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos passa a denominar-se Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Títular: Andréa Vulcanis;
• Secretaria de Estado de Comunicação. Titular: Valéria Torres;
• Agência Goiana de Transportes e Obras passa a denominar-se Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes. Presidente: Enio Caiado Rocha Lima.