Reforma administrativa do governo de Goiás é lida no plenário da Assembleia
Texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisará, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a reforma administrativa do governo estadual. A matéria foi lida nesta quinta-feira (2) durante a primeira sessão extraordinária da 20ª legislatura, que tomou posse na quarta-feira (1º/2).
O texto cria duas secretarias – Infraestrutura e Entorno do Distrito Federal -, além de aumentar gratificações e o teto de valores a cargos comissionados, modificar o nome de algumas pastas e alterar a jurisdição de outras. Conforme apurado pelo O Popular, o impacto no orçamento estadual será de R$ 150,6 milhões neste ano.
Entre outras coisas, subsídios para cargos de direção pagarão até R$ 27,5 mil. De assessoramento, até R$ 25 mil – atualmente, este é limitado a R$ 11 mil. Além disso, o texto cria gratificações no Vapt Vupt e Funções Comissionadas do Sistema Estruturador de Organização e Inovação Institucional. E caso aprovada, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) poderá definir via decreto a quantidade de cargos, o que é justificado como modelo de outros Estados e União.
Em relação ao impacto, este cálculo seria conservador, conforme a gestão, visto que tem como base hipótese de preenchimento total. Também existe a possibilidade de ocupação por parte de efetivo, o que reduz em 40% o valor.
Durante a apresentação de matérias, Talles Barreto (União Brasil) pediu para que, após a sessão extraordinária, seja realizada a formação da CCJ para iniciar os trabalhos de análise de projetos – além da reforma administrativa, também foram apresentados outros textos, como do Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Justiça de Goiás. Ele lembrou que o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) ainda não escolheu o líder do governo, mas tomou à frente como se ocupasse o cargo.
O primeiro vice-presidente corregedor, Cairo Salim (PSD), preside a sessão. Ele substitui o presidente Bruno Peixoto (União Brasil), que chegou ao fim e convocou os parlamentares para uma reunião na sala da presidência e, sem seguida, na Comissão Mista. Ele, inclusive, já deixou convocada mais uma sessão extraordinária nesta quinta, após essas demandas.
Mudanças de nomenclatura e de jurisdição
A proposta muda a nomenclatura de três pastas. A Secretaria-Geral da Governadoria passa a ser denominada Secretaria-Geral de Governo; a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação será Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); e a Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações Institucionais (Serint). A nova reforma extinguiu o Conselho Consultivo de Gestão.
Ainda conforme a reforma, a Secretaria da Administração (Sead) receberá sob sua jurisdição a Agência Goiana de Regulação (AGR), a Goiás Previdência e o Ipasgo; a Secretaria da Economia ficará responsável pela Fundação de Previdência Complementar do Banco do Brasil (PrevCom); a recém-criada Secretaria de Infraestrutura terá sob sua jurisdição a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Saneago.
Além disso, ficará no escopo da Secretaria da Retomada a GoiásFomento; enquanto o Detran seguirá jurisdicionado à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Já Emater, Agrodefesa e Ceasa estarão sob o guarda-chuva da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Por fim, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) englobará a Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg) e a Indústria Química do Estado (Iquego); enquanto a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) contemplará a Goiás Parcerias, Goiás Turismo e Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). Sob jurisdição da Secretaria-Geral de Governo ficarão GoiásGás, CelgPar, Goiás Telecom, Metrobus e Universidade Estadual de Goiás (UEG).