Reforma administrativa prevê extinção de cargos de diretor e secretário de unidade escolar
Segplan afirma que os cargos extintos não são providos desde o ano de 2011 e que medida não afetará atividades da educação
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), recebeu, na tarde desta terça-feira (22), o projeto de lei que trata sobre a reforma administrativa do governo. Entre as mudanças da propositura está a extinção de 39 cargos de diretor e 47 de secretário em unidades escolares da rede estadual de ensino. A medida, segundo o governador Ronaldo Caiado (DEM), irá gerar economia anual de R$ 1,25 milhão.
Por meio de nota, a Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan) informou que os cargos em questão, apesar de estarem disponíveis, não são providos desde o ano de 2011, quando os profissionais passaram a ser remunerados por meio da função comissionada. Em pronunciamento aos deputados na Comissão Mista da Alego nesta terça-feira (22), Caiado justificou que as extinções readéquam a pasta para cortar gastos. Segundo ele, diversas unidades escolares no estado contariam com mais funcionários que o necessário. Desta forma, a extinção não afetaria a qualidade de ensino, nem a organização das escolas.
O projeto causou polêmica ontem na Alego e diversos parlamentares pediram vistas. A matéria deve ser devolvida na tarde desta quarta-feira (23) para deliberação dos membros das duas comissões técnicas. Caso isso ocorra ainda hoje, o projeto segue para o plenário, onde poderá ser apreciado em primeira votação.
Sintego
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, afirmou que a extinção destes cargos faz parte de uma necessidade orçamentária. “É uma questão de racionalidade. Não faz sentido manter os cargos se não há um aproveitamento destes diretores e secretários”, disse.
Segundo ela, a medida faz parte de um reordenamento na educação, que o Sintego está acompanhando de perto. Bia garantiu que o Sintego não aceitará qualquer mudança ou extinção no caso de diretores e secretários eleitos nas escolas que estão funcionando normalmente.
A sindicalista afirmou ainda que a categoria entende a necessidade das modificações, mas critica a forma como as decisões são comunicadas. De acordo com ela, é preciso que haja discussões com a comunidade escolar, para que ninguém seja pego de surpresa.
Mobiliza Goiás
O professor Thiago Oliveira Martins, coordenador do grupo Mobiliza Goiás, tem entendimento diferente acerca da extinção dos cargos. Segundo ele, o texto da proposta não é claro. “Duas interpretações são possíveis. A primeira de que só serão extintos os cargos de escolas que já foram fechadas e a segunda de que a extinção abrange a todos”, disse.
Para ele, questões pedagógicas devem ser levadas em consideração. “Estão acabando com cargos essenciais para o funcionamento dos colégios. Não se economiza em Educação e Saúde. A economia deve ser feita nas regalias do Judiciário e Legislativo”, criticou.
A reportagem do Mais Goiás tentou entrar em contato com diretores e secretários de diversas unidades escolares, mas os profissionais preferiram não se pronunciar por medo de represálias.