Reforma política: relatório prevê voto em lista e fundo público para campanhas; confira detalhes

Com foco no financiamento público de campanhas eleitorais, o deputado Vicente Candido (PT-SP) apresentou nesta terça (4) seu relatório parcial na Comissão Especial da Reforma Política. O documento propõe uma ampla reformulação nas leis eleitorais. Pela proposta, o financiamento público de campanhas será combinado com doações de pessoas físicas, permanecendo proibida a doação por parte de empresas. O relator também defende a votação pelo sistema de listas partidárias fechadas preordenadas para as eleições proporcionais (deputados e vereadores).

A ideia é aplicar as mudanças no pleito do próximo ano, com prazo de implantação até a eleição de 2022. Na lista preordenada, o eleitor vota em uma relação fechada de candidatos, definida por partido. A partir de 2026, metade dos candidatos seria definida por lista e metade, pelo voto distrital.

A lista fechada foi alvo de muita discussão e recebeu críticas. Alguns parlamentares entendem que sua adoção favorecerá os mandatários atuais, que teriam a prerrogativa de definir os nomes apresentados ao eleitor, favorecendo os chamados caciques de cada legenda. Candido disse que a proposta apresentada busca limitar a prática.

“Dentro da lista, cada eleitor vai fazer juízo das pessoas que o partido está apresentado, seja lista fechada, ou aberta, como ocorre hoje”, afirm,ou. “Também estamos mudando a Lei Orgânica dos Partidos para que eles adotem algum mecanismo democrático, como prévias, primárias ou convenções e que apresentem algum programa para a distribuição dos recursos”, acrescentou.

Financiamento eleitoral

A proposta do deputado prevê a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, que não se confunde com o atual Fundo Partidário. Na divisão dos recursos, 2% iriam para todos os partidos e 98% seriam distribuídos proporcionalmente entre as legendas de acordo com a votação recebida nas eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados.

“Neste momento em que se tem uma decisão expressa do STF proibindo a doação de empresas, pela restrição econômica e pela Operação Lava Jato, a gente tem mais motivos para o convencimento nesta Casa para mudar o sistema eleitoral, adotando, nem que seja em um período de transição, a lista preordenada, mudando depois em 2026”, disse.

Segundo Cândido, a intenção é diminuir os custos das campanhas e afastar da dinâmica política o fantasma das relações promíscuas entre candidatos, partidos e empresas, apontadas nas investigações da Operação Lava Jato. “O cidadão não se considera representado pelos eleitos nas urnas, o processo eleitoral tornou-se extremamente dispendioso e o gigantismo das despesas com eleições tem sido estímulo e fonte de corrupção”, justificou.

Para 2018, o fundo teria orçamento de R$ 2 bilhões, aproximadamente, dos quais R$ 1,9 bilhão seriam usados no primeiro turno e R$ 285 milhões, no segundo. Do total, 70% dos recursos serão gastos em eleições para cargos do Executivo e 30% do Legislativo.

“Eu fiz a proposta, estou achando que o número que apresentei é bastante razoável diante da restrição orçamentária; R$ 1,9 bi no primeiro turno e mais R$ 285 milhões no segundo turno, e a possibilidade de os partidos arrecadarem de pessoas físicas um salário mínimo por pessoa durante cinco meses, e a campanha poderá chegar próximo de R$ 2,6 bi”, acrecentou.

Mandato de cinco anos

No total, Cândido apresentou quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). As mudanças  abrangem ainda a extinção da reeleição para cargos do Executivo, com aumento do mandato para cinco anos; a extinção da figura do vice (prefeito, governador e presidente); a separação entre as eleições para cargos do Executivo e do Legislativo; a proibição de coligações e a possibilidade de subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular.

A ideia é votar um projeto por semana na comissão e encaminhar ao plenário. “Vou sugerir que a comissão paute individualmente cada projeto desses: delibera, libera e manda para o plenário”, disse. “O presidente [Rodrigo Maia] acha que a gente consegue mandar para o Senado até o mês de junho”, acrescentou.

Caixa 2

Após reunião entre Candido e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto excluiu a previsão da tipificação do crime de caixa 2 (dinheiro não contabilizado na prestação de contas à Justiça Eleitoral). Ontem (3) Candido havia anunciado que incluiria a tipificação com pena de dois a quatro anos de prisão.