Reforma que cria duas novas secretarias em Goiás passa na Assembleia
Texto segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, no sábado (4), a reforma administrativa do governo de Goiás. O texto, que teve os votos contrários dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Fred Rodrigues (DC) e Major Araújo (PL), segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Destaca-se, a matéria aprovada cria duas secretarias – Infraestrutura e Entorno do Distrito Federal -, além de aumentar gratificações e o teto de valores a cargos comissionados, modificar o nome de algumas pastas e alterar a jurisdição de outras. O impacto no orçamento estadual será de R$ 150,6 milhões neste ano e cerca de R$ 180 milhões em 2024 e 2025 (cada).
Sobre a mudança de nomenclatura, três pastas serão alteradas. A Secretaria-Geral da Governadoria passa a ser denominada Secretaria-Geral de Governo; a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação será Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); e a Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações Institucionais (Serint). A nova reforma extinguiu o Conselho Consultivo de Gestão.
Ainda conforme a o texto da governadoria, a Secretaria da Administração (Sead) receberá sob sua jurisdição a Agência Goiana de Regulação (AGR), a Goiás Previdência e o Ipasgo; a Secretaria da Economia ficará responsável pela Fundação de Previdência Complementar do Banco do Brasil (PrevCom); a recém-criada Secretaria de Infraestrutura terá sob sua jurisdição a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Saneago.
Além disso, ficará no escopo da Secretaria da Retomada a GoiásFomento; enquanto o Detran seguirá jurisdicionado à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Já Emater, Agrodefesa e Ceasa estarão sob o guarda-chuva da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Por fim, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) englobará a Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg) e a Indústria Química do Estado (Iquego); enquanto a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) contemplará a Goiás Parcerias, Goiás Turismo e Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). Sob jurisdição da Secretaria-Geral de Governo ficarão GoiásGás, CelgPar, Goiás Telecom, Metrobus e Universidade Estadual de Goiás (UEG).