Reforma tributária: Caiado diz que Conselho Federativo é “agressão contra cláusula pétrea da Constituição”
Governador defende que texto atual da PEC fere a autonomia dos estados e prejudica o desenvolvimento de Goiás
O governador Ronaldo Caiado (UB) voltou a subir o tom contra a reforma tributária, que tramita no Senado Federal, durante debate realizado em São Paulo, na segunda-feira (31). Segundo o chefe do Executivo, o texto fere a autonomia dos estados e prejudica o desenvolvimento econômico de Goiás.
“O Senado neste momento é essencial. Ele só existe porque representa os entes federados. Agredir a cláusula pétrea da Constituição e quebrar a coluna vertebral daquilo que nós aprovamos na Constituição de 1988 é inadmissível”, criticou.
O governador goiano se refere principalmente ao Conselho Federativo instituído pelo novo texto da reforma tributária. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá base para as mudanças propostas, o conselho terá 54 integrantes, com um representante de cada estado e do Distrito Federal. O restante será indicado pelos municípios.
“Eu não fui eleito para passar autonomia para um representante do meu estado falar por mim no Conselho Federativo e ter poder de encaminhar matérias ao Congresso Nacional”, continuou.
IVA
Caiado ainda criticou a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “A cada concessão que foi feita no plenário da Câmara dos Deputados, para conseguir apoio, criou-se situações em que vamos ultrapassar 30%, tranquilamente”, ressaltou.
Reforma tributária
Caiado tem sido um crítico contumaz da Reforma Tributária, e toma a frente como um dos poucos governadores a se posicionar contrário às mudanças já aprovadas na Câmara dos Deputados. Com as críticas, o governador goiano aparece com visibilidade nacional, com vistas, inclusive, à eleição presidencial de 2026.
Em evento realizado na semana passada em Goiânia, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ressaltou que o diálogo com Goiás é importante e que a reforma tem o objetivo de dar mais estabilidade e previsibilidade à economia do país, para atração de investimentos. Por isso, Alckmin afirmou que haverá uma trava na alíquota.
“Devemos ter na reforma tributária uma trava, pois não é objetivo aumentar a carga tributária, mas simplificá-la. O objetivo é desonerar investimentos. O caminho bom é do diálogo, quando se ouve bastante, se erra menos. Vamos conversar para atrair mais investimentos e gerar mais empregos, reduzir custo Brasil e a gente crescer ainda mais”, salientou Geraldo Alckmin.