Registros de acesso a dados da Receita no início da Lava Jato foram todos apagados
Arquivos permitem saber quais auditores acessaram dados de um determinado contribuinte. É por meio deles que é possível saber se houve consulta a dados fiscais sem motivação, o que é irregular
Documento da estatal Serpro (Serviço Federal de Processamentos de Dados) indica que informações sobre os acessos a dados de contribuintes por servidores da Receita Federal no início da Operação Lava Jato não estão mais disponíveis. Contratada para guardar essas informações por 16 anos, a estatal afirmou em apuração especial de abril de 2017 que mantém por apenas cinco anos dados de ao menos sete sistemas de informação da Receita.
Entre eles estão sistemas que detalham uso de cartão de crédito, movimentação financeira e operações imobiliáriaz. Em nota, a Receita afirmou que não poderia comentar a apuração especial “para garantir o sigilo do caso e seus envolvidos”. O documento consta de uma investigação sob segredo de Justiça.
A Folha de S.Paulo revelou no último dia 27 de agosto que a Receita consultou os responsáveis por seus sistemas eletrônicos sobre a possibilidade de apagar rastros digitais deixados por investigadores do órgão ao analisar dados de contribuintes. Alvo de questionamentos por acesso irregular a dados fiscais, a Receita estuda a possibilidade de reduzir de 16 para 8 anos o tempo mínimo de retenção de arquivos sobre as consultas.
Ela avalia também aumentar o sigilo sobre as pesquisas de auditores lotados na área de investigação. Entre eles estão membros da força-tarefa da Lava Jato. Esses arquivos, chamados tecnicamente de “logs”, permitem saber quais auditores acessaram dados de um determinado contribuinte. É por meio deles que é possível saber se houve consulta a dados fiscais sem motivação, o que é irregular.
O debate sobre as alterações, confirmado por documentos aos quais a reportagem teve acesso, ocorre no momento em que auditores do fisco estão na mira por consultas consideradas suspeitas. Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha de S.Paulo e pelo site apontam que procuradores da Lava Jato contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel.
A Operação Lava Jato teve sua primeira fase deflagrada em 17 de março de 2014. Ela ganhou relevância nacional no mês seguinte, ao prender o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
O documento do Serpro obtido pela Folha de S.Paulo relata motivos técnicos para que sete sistemas da Receita tenham “logs” armazenados por apenas cinco anos. Os principais são Decred (Declarações de operações com cartão de crédito), Dimof (Declaração de informações sobre movimentação financeira) e DOI (Declarações sobre operações imobiliárias).
A Decred é alimentada pelas administradoras de cartões de crédito e a Dimof, pelas instituições financeiras. Ambas oferecem dados globais mensais de cada cliente à Receita Federal. Pelo DOI, cartórios de imóveis e registro de notas devem informar transações imobiliárias.
O arquivo reduzido também afeta sistemas menos relevantes como o Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), DCPMF (declaração referente à CPMF, extinta em 2007) e Sinal (Sistema de Informações de Arrecadação Federal).
Na apuração especial, o Serpro conseguiu recuperar dados sobre acesso às declarações de imposto de renda e ao Dossiê Integrado, que agrega muitos dos sistemas da Receita e é considerado o mais poderoso do fisco.
A Receita Federal não quis comentar o documento do Serpro. “Considerando que o questionamento versa sobre uma Apuração Especial específica, a Receita Federal não se manifestará sobre caso concreto para garantir o sigilo do caso e seus envolvidos”, diz a nota do fisco.
O órgão também negou que tenha intenção de reduzir a guarda de informações sobre “logs” e disse que não há acesso sem possibilidade de rastreamento. O Serpro não respondeu aos questionamentos da reportagem.