Regularização fundiária tem salto importante durante gestão do prefeito Rogério

Normalmente deixado em segundo plano por gestores públicos no Brasil, o programa de regularização fundiária de um município tem imensa importância junto à população de baixa renda. Em Goiânia, segundo levantamento da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Prefeitura, dos cerca de 800 bairros existentes na Capital, aproximadamente 330 são áreas à espera de regularização. Sem documentos em mãos, moradores não são donos formais de suas moradias, o que gera insegurança jurídica em relação à propriedade dos imóveis.

Quando assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2021, o prefeito Rogério Cruz elegeu a área como uma das prioritárias da gestão. Três anos depois, os resultados são bem expressivos, mostrando como a política pública, de fato, pode transformar a vida do cidadão mais carente. Durante esse período, foram regularizados mais de dez mil imóveis. O Executivo Municipal ainda prepara a regularização de imóveis em mais dez bairros ainda no primeiro semestre de 2024.

Um dos exemplos de bairros que estão em processo de regularização é o loteamento do Jardim Dom Fernando I, que surgiu em 1989. O local era pertencente à Arquidiocese de Goiânia, que procedeu à doação das áreas aos moradores, mas estes teriam que pagar pelos serviços cartorários. Para atender aos 389 beneficiados, que não têm condições de pagar pela escritura, foi feita uma parceria entre a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária de Goiânia e a Agência Goiana de Habitação (Agehab) para conceder as escrituras gratuitamente. No início do mês passado, a Prefeitura de Goiânia iniciou o cadastramento para regularização das propriedades.