Relator do projeto da Saneago pede que Estado seja sempre acionista majoritário da estatal

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei da Governadoria que visa alterar a Lei Estadual nº 6.680/1967, que criou a Saneago (Saneamento de Goiás S/A). Em análise na Comissão Mista da Casa, a matéria prevê a abertura das ações da estatal para o capital privado. Um dos argumentos do PL é que a empresa se adeque ao novo marco legal do saneamento no País, que garante às prefeituras o direito à abertura de licitação para a escolha de empresas de saneamento básico, sejam elas públicas ou privadas. O relator do PL na Assembleia, o deputado Rubens Marques (PROS) apresentou, na semana passada, uma emenda modificativa à matéria que altera o texto do parágrafo 5º do art. 5 da proposta e pede que, dentro do Estado de Goiás, a Saneago seja sempre acionista majoritária na configuração empresarial. “A alteração que propus ao projeto visa garantir que a empresa, na condição de líder, possa continuar como instrumento de execução da política pública de saneamento básico em Goiás”, defendeu o relator à coluna. Com a aprovação da propositura, a Saneago também poderá disputar a prestação de serviço de saneamento básico em outros estados brasileiros.

Mediador
Ex-funcionário da estatal, Rubens está em negociação com o governo para atender as reivindicações do sindicato e das associações dos funcionários da empresa.

Amenizar
Uma das tratativas é que a empresa continue como instrumento de execução da política pública de saneamento básico considerando o aspecto socioeconômico da população goiana. Ou seja, o deputado quer garantir que não haja a prática de preços abusivos com a mudança.

Desestatização
Está na CCJ da Assembleia, um Projeto de Lei do deputado Paulo César Martins (MDB) que quer diminuir as vendas de ativos no Estado. Além da Saneago, o governo quer desestatizar também a Iquego, a Goiás Gás e a Metrobus.

Pulga atrás da orelha
O que chamou a atenção da base do governo no Legislativo é o Projeto partir do deputado do MDB, que apesar de ser membro da oposição, tem boa relação com o governo de Ronaldo Caiado.

Plano
Goiás está apto, após a aprovação pelo STF na semana passada, a aderir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). E uma das análises do Supremo foi a capacidade de ativos do Estado.

Ano pré-eleitoral
Por falar em RRF, vai passar novamente na Assembleia uma PEC que vai mexer no teto de gastos para que o governo estadual possa colocar o plano em prática em Goiás. O governo terá a árdua tarefa de mobilizar a base para a aprovação da proposta.

Leitos cheios
A Cidade de Goiás deve manter o decreto com toque de recolher e o fechamento do comércio como medidas para conter a proliferação do coronavírus até depois do feriado de Corpus Christi, na semana que vem.