Relator prevê ampliar fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões no Orçamento 2020

Apesar da divergência entre deputados e senadores, o Orçamento de 2020 vai prever um fundo eleitoral no valor de R$ 3,8 bilhões, quase duas vezes mais que o valor que havia sido indicado pelo Palácio do Planalto.

O governo havia proposto um valor de R$ 2 bilhões. O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), resolveu recompor o valor com R$ 1,8 bilhão de emendas de bancadas, recursos divididos por estado entre deputados e senadores.

“O governo cortou R$ 1,8 bilhão da proposta inicial. Atendendo a pedido dos partidos que representam a maioria expressiva do Congresso, recompus o valor cortado sem precisar cortar de canto nenhum”, disse Domingos Neto.

Senadores não gostaram da solução encontrada porque, na divisão dos recursos de bancadas, eles, por serem menos (três por estado), ficam com uma fatia maior do bolo e, assim, a mordida na parte que cabe a eles é maior na hora de financiar uma eleição em que se envolvem muito menos que os deputados.

O Orçamento de 2020 ainda não foi votado. Auxiliares do Palácio do Planalto preveem a votação para 17 de dezembro. Se a votação não ocorrer até 22 de dezembro, quando terminam os trabalhos no Legislativo, o governo do presidente Jair Bolsonaro terá que começar o ano com apenas 1/12 do Orçamento inicialmente proposto pelo governo.

A verba para o fundo que financia a eleição é constituída por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente a 30% dos recursos de emenda parlamentares de bancada.

Em 2018, o fundo distribuiu R$ 1,7 bilhão aos candidatos. Havia pressão para que esse montante subisse a até R$ 3,7 bilhões no ano que vem.

Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu proibir o financiamento de empresas para campanhas eleitorais e partidos, considerando-o inconstitucional.

Em 2017, então, o Congresso aprovou uma reforma política que criou o fundo eleitoral.