Relator recua e vai manter texto da PEC dos bilhões para agilizar votação
Deputado Danilo Forte cogitou tirar "estado de emergência" do texto, mas desistiu para acelerar tramitação
O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza bilhões para caminhoneiros, taxistas e Auxílio Brasil em ano eleitoral, desistiu de fazer mudanças no texto para evitar atrasos na votação e para abrir caminho para que os benefícios sejam pagos já em agosto.
Forte falou ao deixar a residência oficial da Câmara dos Deputados, onde se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na segunda (4), ele havia cogitado contemplar na PEC motoristas de aplicativos e retirar a menção a estado de emergência, o que, na avaliação de técnicos legislativos, faria o texto retornar ao Senado. Para agilizar a votação, o relator desistiu de fazer as mudanças.
“Nós temos a pressão do cronograma de trabalho pelo calendário da Câmara, que tem que se encerrar tudo até o dia 15 de julho, e nós temos a demanda e a necessidade da população faminta, que está precisando do Auxílio Emergencial, que está precisando do vale gás, e que tem uma pressão lógico, natural, de comoção social”, afirmou. “Diante desses dois fatos, mexer no texto cria mais dificuldade.”
Segundo ele, para incluir os motoristas de aplicativo havia o entrave adicional da falta de um cadastro efetivo desses profissionais. “Então não tem como você dimensionar com segurança os motoristas de aplicativo para poder ofertar o benefício do auxílio”, complementou.
Forte disse que o relatório será lido nesta terça e afirmou que a previsão é que o texto saia da comissão especial até o fim da semana, considerando tentativas de obstrução da oposição. “Se a gente tiver êxito na comissão de votar até amanhã, acho que dá para votar no plenário até quinta-feira. Se não, pode ser o início da próxima semana.”
“Se for estendido na comissão, é lógico que nós vamos precisar aí de uma mobilização mais forte para fazer a votação em plenário”, disse. “E eu tenho certeza também que no plenário a facilidade de votação é maior que na comissão, porque no plenário você não tem mais o kit obstrução que tem na comissão. Fica mais difícil para a oposição inclusive impor um novo calendário.”
O relator criticou tentativas de obstrução de partidos de esquerda, que chamam a PEC de eleitoreira e de boca de urna. “Eu não acredito que a oposição seja tão mesquinha ao ponto de negar esse direito às famílias carentes do Brasil. E, por outro lado, quanto mais rápido a gente votar, mais celeridade nós temos no desembolso da transferência dos recursos. acredito eu que a gente já possa contar com esses auxílios a partir do mês que vem.”
O deputado disse ainda que estuda incluir a expressão comoção social no texto para dar mais segurança jurídica. “Ela é só uma correção normativa, não entra no mérito, uma correção no entendimento jurídico”, afirmou. “Voltaria para o senado se houvesse mudança de mérito ou acréscimo de alguma inovação no projeto a ser votado na emenda constitucional.”
A proposta, aprovada pelo Senado na quinta-feira, institui um estado de emergência para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos a três meses das eleições.
A PEC dá aval ao governo para turbinar programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato. Bolsonaro ocupa o segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PEC traz medidas que terão um custo total de R$ 41,25 bilhões —valor maior que os R$ 38,75 bilhões acertados originalmente, em mais um movimento de aumento da fatura. Quando as medidas para atacar a alta de combustíveis começaram a ser discutidas, o gasto extra era projetado em R$ 29,6 bilhões.
O texto prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando o benefício mínimo a R$ 600 até o fim do ano. O texto também autoriza o governo a zerar a fila do Auxílio Brasil, criar um auxílio para caminhoneiros autônomos e dobrar o valor do Auxílio Gás.
Os senadores também incluíram um benefício de R$ 2 bilhões a taxistas e ampliar em R$ 500 milhões os recursos para o programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda.
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 72 votos a favor, inclusive da oposição, e apenas 1 contrário, do senador José Serra (PSDB-SP). No segundo turno, foram 67 votos a 1. Eram necessários 49 votos favoráveis nas duas rodadas de apreciação.