Relatora afirma que Prefeitura de Goiânia embutiu Código Tributário no Plano Diretor
Medida do Executivo municipal, segundo ela, atropela atribuições da Câmara de Goiânia, que deve tentar reverter o avanço da pauta na Casa
A relatora do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de Goiânia, vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB), encontrou partes do novo Código Tributário Municipal (CTM) embutido nas 2 mil páginas do plano diretor, que, segundo ela, foram inseridos de propósito pelo Executivo. “O prefeito avança nas atribuições da Câmara com atitudes como essa. Agora, Iris Rezende tem base na Casa, será um complicador para fazer emendas ao projeto”, avalia a vereadora.
O projeto do novo código estava em análise pela Câmara no primeiro semestre, mas foi retirado de pauta a pedido do gabinete do prefeito. A vereadora disse que o código não deveria estar no plano diretor e vai retirar todos os trechos durante sua relatoria, que terá entrega do relatório final do plano diretor no dia 18 de setembro.
O líder do Paço na Câmara Municipal, Oseias Varão (PSB), explica que o Plano Diretor não trata apenas de Ordenamento Urbano, mas abrange aspectos como Sustentabilidade Socioambiental e Desenvolvimento Sociocultural. “Me parece que a vereadora está pegando detalhes que não tem relevância. Queremos fazer o melhor plano possível para a cidade. Se o questionamento dela for razoável e procedente, estaremos abertos ao diálogo”, ponderou Varão.
O plano diretor pretende fazer grandes alterações na lei de ordenamento territorial e mobilidade urbana da cidade, fator complicador para ser aprovado com poucas emendas, como analisa Dra. Cristina. “A revisão do plano de Belo Horizonte, por exemplo, tem 168 páginas. A de Goiânia tem quase 2 mil e ainda temos que comparar trecho por trecho com o plano anterior, de 2007”, esclarece.
A alteração nas leis cabe ao Legislativo municipal e não deveria ser proposto no plano, segundo a vereadora. “Mandaram o documento sem sequência lógica. Um volume trata da mobilidade urbana e depois a questão reaparece em outro volume”, lamenta a parlamentar, que vai sugerir ao prefeito o envio de outro projeto de pontos que queira mudar na lei ou que a própria Câmara faça esse papel.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) informou por nota que “que participou de audiências públicas referente ao processo de revisão do plano como observador e que nenhuma sugestão técnica foi emitida ainda pelo Conselho.”
“O Crea-GO destaca que está montando um grupo de especialistas para analisar a sugestão que está sendo avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara Municipal. Somente após a avaliação, o Conselho goiano apresentará sugestões”, finaliza o texto.