Relatora da prisão de Daniel Silveira, Mofatto diz que defenderá democracia

A deputada federal goiana Magda Mofatto (PL-GO), escolhida pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para ser relatora do processo sobre prisão (e que vai decidir se foi feita em flagrante) do parlamentar Daniel Silveira (PSL-RJ), disse via Twitter, que não posso adiantar o teor da conclusão do relatório, “mas minha missão é defender a Democracia e a Constituição”.

O motivo pelo qual fui escolhida é pelo meu perfil independente e sério. Não posso adiantar o relatório, mas minha missão é defender a Democracia e a Constituição.

— Magda Mofatto Oficial (@MofattoMagda) February 19, 2021

Em entrevista a CNN Brasil, ela afirmou que, apesar de existir uma impressão pela tendência da manutenção da prisão, ainda não há definição em relação ao relatório que ela deve fazer sobre o caso. “Ainda não está pronto. Estou conversando com os pares para tomar uma decisão acertada. Não podemos fazer julgamento injusto”, reforçou. “Lembrando que quem decide é o plenário.”

Em sessão de quinta-feira (18), destaca-se, durante reunião de líderes, de 19 partidos, 13 decidiram pela manutenção da prisão.

Vale lembrar que, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o deputado Daniel foi preso, em flagrante, na noite de terça-feira (16). Silveira é alvo de dois inquéritos na corte -um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas, após o parlamentar gravar um vídeo com ataques aos ministros do STF.

Relatoria

Inicialmente, Carlos Sampaio (PSDB-SP) seria o relator. Contudo, segundo Magda, houve uma decisão interna pela manutenção. “Foi uma questão de Câmara, de liderança”, disse ao Globoplay.

Ainda sobre essa substituição, a sua posição de discrição é necessária para fazer um relatório com critérios específicos, olhando o direito e a Constituição.

A votação do relatório está marcada para às 17h desta sexta. Silveira deve ser ouvido por videoconferência.

Caso

Segundo a decisão de Moraes, o STF teve conhecimento, na terça, de um vídeo publicado pelo deputado em que ele – por 19 minutos e 9 segundos – ataca frontalmente os ministros do Supremo, com diversas ameaças e ofensas à honra, além de propagar medidas “antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5”.

O Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, vale lembrar, endureceu a repressão na ditadura militar no Brasil.

Durante a ação, o deputado chegou a escrever: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.”

Já na quarta (17), o STF resolveu manter a decisão de Moraes por 11 votos a 0. Os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux apoiaram a decisão do colega.

Já nesta sexta (19), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão das contas do Instagram e Facebook do deputado, que ainda estaria realizando ataques.

Mofatto reconhece que as palavras de Daniel foram graves. “Mas não existe confronto com a Câmara. É um caso de Daniel Silveira.” O portal tentou contato com Magda por diversas vezes, mas não teve retorno.