Relatório da LOA pode ser entregue até dia 20 de dezembro à Alego

Segundo o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), pastor Jeferson Rodrigues (Republicano), o parecer do texto pode ter alguma demora devido à Reforma da Previdência do Estado de Goiás. Isto, porque a proposta de emenda à Constituição deve ser votada ainda este ano, como adiantou o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), e a aprovação da LOA ocorre antes do recesso.

Apesar disso, Jeferson estipula que até o dia 20 deve entregar o relatório. Questionado sobre possíveis emendas na lei orçamentária, ele disse que ainda não foram apresentadas. “Mas devem ser feitas na próxima reunião da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento, que acontece na quarta-feira (27).”

PPA

Além da LOA, também será votado, neste ano, o Plano Plurianual (PPA), que tem como relator do deputado Wilde Cambão (PSD). O PPA vale por quatro anos, a partir de 2020 – ou seja, tem vigência por um ano após o mandato atual do Governo do Estado.

Segundo Jeferson, as audiências públicas têm ocorrido juntos para ambas as matérias. “Sentaremos juntos com o relator do PPA para compor nosso parecer.”

O deputado Wilde Cambão confirma a harmonia na formatação dos relatórios. “Vamos apresentar o relatório em conjunto e aprovar.” Além disso, ele informou que tem discutido com os técnicos da Casa de Leis e da Secretaria de Economia. “Queremos entregar um relatório para atender bem o Estado.

Audiências públicas

As audiências públicas para LOA e PPA acontecem desde o dia 4 de novembro. A primeira ocorreu em Morrinhos (região Sul).

Tiveram, ainda, encontros no dia 7 de novembro, em Rio Verde (Sudoeste); dia 11 em Porangatu (Norte); e dia 18 em Águas Lindas de Goiás (região do Entorno do DF). No próximo dia 2, o encontro contempla a região Nordeste e acontece em Posse.

A última audiência será na Alego e representa a região metropolitana de Goiânia, no dia 4 de dezembro. Na ocasião, participam todos os Poderes.