Relatório do TCU aponta que Enel teve melhora e deputado questiona

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um relatório que aponta que a Enel apresentou “sensível melhora” a partir de 2018. O relatório foi pedido pelo Congresso Nacional, por meio do deputado federal goiano José Nelto (Podemos). Ele contesta o conteúdo do documento.

O TCU ainda apontou que desempenho está dentro dos limites contratuais, apesar da auditoria apontar “descumprimento reiterado de limites regulatórios”. Esses limites regulatórios foram colocados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para todas as distribuidoras. “Eu questiono o relatório do TCU, a situação ficou dez vezes pior”, declarou parlamentar, que solicitou o documento e é líder do Podemos na Câmara Federal. A demanda foi feita para a Comissão de Minas e Energia.

O texto do TCU diz, ainda, que a Enel não descumpre os limites combinados em contrato de concessão para distribuição de energia no Estado. A justificativa para o desempenho ainda estar dentro do limite é que foram flexibilizados pela Aneel quando houve o contrato de concessão para a venda da Celg D.

O argumento é que a empresa era deficitária em investimentos por anos. Então, mesmo com a baixa qualidade na prestação do serviço, tribunal aponta cumprimento do contrato.

Relatório

O deputado José Nelto declarou que o relatório do TCU não tem valor para ele. “Prova disso é que a empresa entregou só 16% da energia que foi acordada, este ano. [Por isso,] eu questiono o relatório do TCU, a situação ficou dez vezes pior.”

Este número (exatos 16,29% de demanda reprimida) foi apontado em relatório divulgado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), que teve outubro como base. Ele trata do termo de compromisso firmado entre a Enel e o Estado de Goiás.

“Deixou de entregar 84% de energia ao Estado. Prometeu contratar 1.500 engenheiros e não contratou. Ninguém sabe quantos contratou. Tem até janeiro para cumprir e não vai cumprir”, enumera o parlamentar.

Enel

A Enel Distribuição Goiás declarou, por meio de nota, que tem atendido acima do previsto no plano de ações e investimentos, acordado em agosto com o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e o Governo Estadual. “A empresa reforça que está cumprindo rigorosamente o cronograma estabelecido para acelerar o aumento da oferta de energia em todo o Estado.”

Em relação à demanda reprimida: “seguindo a previsão definida no acordo em agosto deste ano, está prevista a liberação de 100 MVA até dezembro, com a conclusão de obras estruturais complexas e importantes para o Estado, como as subestações nos municípios de Mineiros e Anápolis.  De agosto a novembro, a companhia concluiu 19% do acordado para o ano, o que representa o dobro do previsto para o período.”

Por fim, a empresa declara que realizou, até novembro, mais de 45% das ações previstas para o ano, sendo que o previsto era atender cerca de 35%.

Confira a nota na íntegra:

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A Enel Distribuição Goiás esclarece que está atendendo acima do previsto no plano de ações e investimentos, acordado em agosto com o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o governo estadual. A empresa reforça que está cumprindo rigorosamente o cronograma estabelecido para acelerar o aumento da oferta de energia em todo o Estado. A Enel esclarece que, em relação à demanda reprimida, seguindo a previsão definida no acordo em agosto deste ano, está prevista a liberação de 100 MVA até dezembro, com a conclusão de obras estruturais complexas e importantes para o Estado, como as subestações nos municípios de Mineiros e Anápolis. De agosto a novembro, a companhia concluiu 19% do acordado para o ano, o que representa o dobro do previsto para o período.

A empresa reforça, ainda, que realizou até novembro mais de 45% das ações previstas para o ano, sendo que o previsto era atender cerca de 35%.

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