Relatório final da CEI do Mau Cheiro isenta prefeito de Goiânia
Documento foi aprovado sem o indiciamento de nenhum responsável pelo descarte impróprio de resíduos na região Norte
Nenhum responsável será indiciado no relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o mau cheiro na região Norte de Goiânia. O documento foi aprovado na tarde desta quarta-feira (23). Mas, ao todo, foram quatro votos contra dois no que diz respeito ao indiciamento do prefeito Iris Rezende (MDB). Nem a Cargil será indiciada.
O vereador Lucas Kitão (PSL), relator do processo, justificou que o pedido de indiciamento do prefeito tinha como intuito não permitir que a CEI se transformasse em “pizza”, caso os culpados não fossem buscados.
“A minha vontade e dos moradores daquela região é que se culpasse os culpados, verdadeiramente. Por causa de um nome não podemos prejudicar toda a população daquela região”, tentou argumentar o presidente da CEI, Cabo Senna (PRP).
Alguns aditivos foram feitos: a implementação do tratamento terciário dos resíduos sólidos e líquidos por parte da Cargil, e a conversão das multas para a empresa em compensação ambiental. Os valores serão investidos em ações de conservação, recuperação e melhoria do meio-ambiente, o que inclui a aquisição de aparelho de medição de odores.
Outro aditivo foi a exigência de que até o dia 31 de dezembro deste ano a prefeitura de Goiânia apresente uma lei ambiental aprovada. Sob pena de crime de responsabilidade, caso não seja cumprido. O aditivo foi proposto pelo vereador Anselmo Pereira (PSDB).
O relatório ainda prevê a criação de um canal direto de denúncia telefônica da AMMA. A Agência deverá fixar uma base na região para facilitar o processo de fiscalização de descarte de lixo e esgoto e o fornecimento de relatórios e dados para o Ministério Público.
As obras paralisadas pela operação Decantação, de implantação do sistema de tratamento secundário, deverão ser concluídas em dois anos. O sistema terciário deverá ser concluído em cinco anos. O aterro sanitário, sob responsabilidade da Comurg, deverá receber um sistema secundário e um terciário para tratamento de lixo, inclusive do chorume que é descartado.
“Esta comissão trabalhou pra trazer um denominador pros moradores. Espero que o prefeito atenda aos votos da maioria e resolva as dificuldades e que Renzo Rosa, da Cargil, também resolva o problema da região”, finalizou o presidente da CEI Cabo Senna.