Relembre os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro

O Palácio do Planalto decretou sigilo de 100 anos sobre os encontros de Bolsonaro (PSL) e os pastores suspeitos de fazerem lobby no Ministério da Educação (MEC). Esta, contudo, não foi a primeira vez que o presidente apelou para essa medida.

Bolsonaro, por exemplo, colocou sigilo de 100 anos sobre o cartão de vacinação, quando a imunização contra a Covid-19 começava no País, em janeiro de 2021. A justificativa era que o cartão dizia “respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem”.

Além desse, em julho do ano passado, o governo impôs sigilo de 100 anos sobre os dados dos crachás de acesso de Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro ao Palácio do Planalto. A medida ocorreu após pedido da revista Crusoé. A justificativa é que os dados tem relação “à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011”. Com isso, não se sabe quantas vezes a dupla foi ao local.

Já o Exército, em junho do ano passado, impôs o mesmo sigilo de 100 anos no processo contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que era general da ativa e participou de ato com Bolsonaro, algo vedado aos que não foram para a reserva. O ato em questão ocorreu em 23 de maio.

Em outra situação, após a filha mais do presidente, Laura, conseguiu se matricular de forma excepcional no Colégio Militar de Brasília (sem passar por processo seletivo), foi colocado um sigilo até o fim do mandato de Bolsonaro – esse não foi de 100 anos. A reação ocorreu após pedido da Folha de S.Paulo ao Exército para saber sobre os documentos que levaram à admissão.

Encontro de Bolsonaro com pastores

Entre congressistas e ministros, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos também reuniram com o presidente Bolsonaro em, ao menos, três ocasiões no Palácio do Planalto e uma no Ministério da Educação, na presença do então ministro, Milton Ribeiro. O governo decretou sigilo sobre esses encontros.

Ao Globo, o Gabinete de Segurança Institucional (GS), comandado pelo ministro Augusto Heleno, emitiu um parecer e disse que o pedido “não poderá ser atendido”, porque a divulgação poderia colocar em risco a vida do presidente e seus familiares.

Após o sigilo, o presidente ironizou um internauta que questionou o assunto pelas redes sociais. “Presidente, o senhor pode me responder porque todos os assuntos espinhosos/polêmicos do seu mandato, você põe sigilo de 100 anos? Existe algo para esconder?”, perguntou o usuário do Twitter, que teve a seguinte resposta de Bolsonaro: “Em 100 anos saberá.”

Também nas redes sociais, figuras políticas se manifestaram. O ex-ministro de Bolsonaro, Sergio Moro (União Brasil) pontuou: “Bolsonaro poderia decretar sigilo de 100 anos sobre os tweets dele.”

Pré-candidato à presidência, João Doria (PSDB) escreveu: “Eleito Presidente, uma das minhas primeiras medidas será acabar com o sigilo de 100 anos aplicado nos assuntos de governo. Um governo não tem que ter sigilo. Tem que ter transparência.”

Lobby no MEC

Cabe lembrar que, no último dia 21, o jornal “Folha de S. Paulo” divulgou áudio em que mostra um suposto “gabinete paralelo” no Ministério da Educação. Em conversa gravada e obtida pela reportagem, o então ministro Milton Ribeiro diz atender uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro e que o Governo Federal prioriza prefeitos cujos pedidos de liberação de verba foram negociados com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que teria pedido 1 kg de ouro para liberar dinheiro no MEC.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar […] porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender todos os que são amigos do pastor Gilmar”, afirma o ministro em conversa entre os religiosos e alguns prefeitos.

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