Renovação de CNH online avança na Assembleia Legislativa de Goiás

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na última semana, projeto de lei que propõe a renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B e AB pela internet. Proposta visa modernizar o processo de renovação e reduzir a demanda presencial no Detran. Processo online é uma alternativa e atendimento presencial será mantido.

Segundo o projeto de lei, que foi apresentado em outubro de 2019, a chamada renovação simplificada poderá ser feita de forma online para condutores com habilitação vencida ou a vencer, em no máximo 30 dias. Os motoristas devem realizar cadastro, solicitar a renovação e enviar eventuais documentos. Os dados da última coleta biométrica, foto e assinatura do motorista serão reaproveitados.

A propositura sugere que a renovação presencial ocorra para casos em que houver a necessidade de alteração de dados como nome, categoria e endereço, ou quando a CNH estiver suspensa ou cassada. O processo também deverá ocorrer de forma presencial quando o sistema informatizado identificar algum impedimento ou incompatibilidade nos dados fornecidos.

No ato de solicitação de renovação, o motorista deverá selecionar o local, a data e o horário para realizar o exame médico de aptidão física e mental, assim como a avaliação psicológica. Tais exames devem ser feitos presencialmente com profissionais e clínicas credenciadas.

O propositor da matéria, deputado Humberto Aidar (MDB), justifica que o objetivo é facilitar a vida do cidadão e também para desafogar os postos de atendimento do Detran-GO.

O parlamentar argumenta que a renovação simplificada já está presente em outros Estados e tem funcionado perfeitamente. “Temos o exemplo do Estado de São Paulo, onde o Detran-SP já disponibiliza ao cidadão a renovação simplificada em seu site”, afirmou.

Agora, proposta segue para Comissão de Serviços e Obras Públicas, e, posteriormente, para votação no plenário.