Representante da HPE (Mitsubishi) fala em carga tributária de 1,98%, mas CPI aponta 0,28%

O primeiro e único entrevistado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais desta segunda-feira (4)  foi o vice-presidente da HPE Automotores do Brasil Ailton Coimbra Bonfim.  A empresa é representante da Mitsubishi em Goiás.

Durante a confrontação de dados, o empresário disse que a carga tributária de ICMS (vendas e transferência de ICMS próprio pago) total seria de 17,37% (considerando todos os tributos) e, no Estado, 1,96%. O relator da CPI, Humberto Aidar (MDB), contestou os dados e declarou que, conforme informado pela secretaria de Economia, seriam, na verdade, 0,28%: “0,79% de ICMS total, incluindo a importação”, afirmou.

Segundo o empresário, os números são diferentes do que eles têm. Ele se colocou à disposição para confrontar e comparar, posteriormente, os dados. “Atrelado a ele [ICMS], temos o Protege Goiás, juros e financiamento.”

Em vídeo de apresentação, o representante da HPE disse que a companhia gasta R$ 1,4 bi de remuneração aos funcionários. E que 93% da mão de obra da empresa vem de Catalão, cidade onde está. A unidade foi instalada em 1997 e, segundo informado pelo vice-presidente, produziu mais de 700 mil veículos.

Queda

O relator Humberto Aidar também evidenciou que, entre 2010 e 2011, a arrecadação de ICMS da empresa era de aproximadamente R$ 100 milhões. “Em 2012, queda, R$ 40 milhões; 2013, 700 mil; e a partir de 2014, cerca de R$ 100 mil anuais. Como uma empresa que chegou a pagar R$ 100 milhões ao Estado, hoje recolhe 100 mil.”

Ailton informou o número total. “Desde que começamos a planta, recolhemos em tributo, de forma geral, R$ 10 bi e destinamos R$ 1,2 bi para Goiás.”

Vale destacar que, de acordo com Aidar, foram recolhidos R$ 59 milhões em ICMS, nos últimos cinco anos. Porém, o valor de crédito moeda concedido no mesmo período foi de R$ 120 milhões: o dobro, praticamente.

A alteração do recolhimento teve como justificativa a chegada da empresa Caoa no Estado. Em 2011, houve um pedido de isonomia. Com isso, foram concedidas três modalidades de crédito outorgado. Uma delas foi o crédito moeda, que não gera ICMS.

Crédito moeda

O crédito moeda concedido foi de R$ 120 milhões. Segundo o empresário da HPE, a lei exige contrapartidas, que foram cumpridas: “Teria que gerar 2.400 empregos, o que foi feito. De investimento, foi atribuído R$ 1 bi e investimos R$ 1,5 bi.”

Foi explicitado na CPI que, apesar do crédito de R$ 120 milhões, R$ 20 foram transferidos. Isso teria sido feito com anuência da então secretaria da Fazenda (hoje Economia) para três empresas. Além disso, foi dado um adiantamento de quase R$ 39 milhões, em uma espécie de “empréstimo compulsivo”, que ainda não foi liberado.

No momento, segundo apontado pelo relator e confirmado por Ailton, o saldo de crédito moeda, que pode ser transferido, é de R$ 64 milhões.

Próximo encontro da CPI

Carlos Alberto de Oliveira Andrade, presidente da Caoa, deveria ir à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para participar de oitiva da CPI dos Incentivos Fiscais. Contudo, ele encaminhou atestado médico e pediu dez dias de adiamento. Os deputados aprovaram o retorno do empresário para 18 de novembro.

Ficou definido, também, que sejam convocados dois diretores da JBS para o dia 18, sem impedir o chamamento de Wesley Batista Filho, diretor-presidente. Anteriormente, ele conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para não comparecer, mas a procuradoria da Casa tenta derrubá-la. Os membros do grupo são: Marcelo Zanata Estevão, que tem 25 anos de empresa e é responsável pelas 36 unidades, e Fábio Augusto, diretor jurídico da instituição.