Retomada de contratos temporários da Prefeitura de Goiânia volta à pauta da Câmara

O projeto de decreto legislativo que visa suspender trecho de decreto assinado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) para suspender 3,1 mil contratos temporários na administração municipal deverá ser votado na Câmara Municipal nesta terça-feira (12). A proposta divide opiniões e a tendência é de que haja debate acalorado. Maior parte dos trabalhadores afetados pela medida é da área da Educação.

Na última semana, o líder do prefeito Welington Peixoto (DEM), havia solicitado um pedido de diligência para que o judiciário se manifestasse quanto a decisões judiciais que já foram tomadas sobre o assunto, sendo a primeira favorável aos trabalhadores e a segunda decisão em benefício do Paço Municipal.

Resposta da diligência 

Segundo memorando do procurador-geral da Câmara de Goiânia, Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro, há “possibilidade jurídica de a discussão e votação serem retomadas a critério dos vereadores. De acordo com o memorando, no momento permanece a validade do decreto do prefeito Iris Rezende, o que deixa apto do ponto de vista legislativo, o prosseguimento da matéria.

Na última sessão, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota) havia destacado que colocaria o decreto legislativo em votação.  O pedido de diligência ocorreu como uma nova tentativa da base do prefeito em ganhar tempo. Assim, o projeto de decreto legislativo foi suspenso pela segunda vez.

Base do prefeito

Iris tem manifestado que as medidas são impopulares, mas necessárias para este momento. No entanto, a maior parte dos vereadores vão se candidatar à reeleição, uma decisão negativa seria ruim para os parlamentares em véspera eleitoral. Parte da base do prefeito tem se movimentado para buscar alternativas.

O líder do prefeito na Câmara, Welington Peixoto, explicou que tenta construir um bom diálogo, uma vez que há uma preocupação de que o prefeito possa encerrar os contratos, ao invés de mantê-los apenas suspensos.

“A Prefeitura, num estado de calamidade fez o necessário para fazer economia. Houve a orientação do procurador que seria ilegal fazer o pagamento dos contratos. Havendo essa briga, a gente tem receio que o prefeito encerre os contratos, uma vez que estão apenas suspensos. A gente tem que construir bem isso. Mesmo que se aprove o decreto legislativo, este não vai ter força para derrubar o decreto do prefeito, uma vez que não tem força, pois a prefeitura está amparada por decisão judicial”, disse Peixoto.

CCJ

Na semana passada, a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Sabrina Garcez, engrossou o tom e afirmou que nada seria lido na CCJ, enquanto não houver apreciação do texto dos temporários.

Efeitos do decreto

A suspensão dos contratos atinge diretamente cerca de 3,1 mil funcionários, sendo 1.497 professores, 1.572 servidores da área administrativa e 28 temporários da Agência Municipal de Turismo e Lazer (Agetul), que atuavam no Mutirama e no Zoológico. Documento foi publicado em 13 de abril, com efeitos retroativos à 1º de abril.