Rogério Cruz encaminha projetos de lei de reajuste salarial para servidores públicos

A Prefeitura de Goiânia vai encaminhar à Câmara Municipal, ainda nesta quarta-feira (6), três projetos de lei que tratam do reajuste salarial dos servidores públicos da capital. As propostas são destinadas aos professores, administrativos, guardas civis e procuradores do município.

O primeiro projeto de lei propõe reajuste de 10,16% para o piso salarial dos professores; aumento de 50% no auxílio locomoção e transporte, além de criar o mesmo benefício para os servidores administrativos da Educação. Segundo a prefeitura, a proposta também aumenta em 10,16% a Gratificação de Regência de Classe, que é direcionada aos professores que atuam em sala de aula.

De acordo com a gestão, com os benefícios o auxílio locomoção dos professores passa a ser R$ 675,00, e a gratificação de regência será reajustada para R$ 605,00 por mês. Segundo a prefeitura, nenhum professor da rede pública municipal receberá menos que o piso nacional reajustado pelo Governo Federal em 2022, que é de 2.870,00 para a carga horária de 30 horas semanais.

Reposição salarial de 9,32% para servidores públicos de Goiânia

Outro projeto a ser enviado à Câmara trata do pagamento de reposição salarial de 9,32% aos servidores municipais, referente à data-base de 2020 e 2021, a partir de 1º de abril de 2022, em observação ao artigo 78 da Lei Complementar nº 335, de 2021.

O terceiro projeto de lei concede reajuste aos servidores operacionais da administração pública municipal direta e indireta, Guarda Civil Metropolitana (GCM) e procuradores do município, nos termos dos §§ 4º e 8º do art. 39 da Constituição Federal. A proposta também prevê o pagamento do vale-alimentação no valor de R$ 400 aos servidores especificados.

A implantação do regime de subsídio para procuradores do município e GCM garante a remuneração em parcela única, o que veda o acréscimo de gratificação, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Quanto aos cargos do grupo operacional, a proposta prevê o reajuste da tabela de vencimentos da carreira prevista na Lei nº 8.623, de 2008.