Rogério Cruz entrega novo Código Tributário de Goiânia aos vereadores

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), entregou nesta quinta-feira (9) ao presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Patriota), o texto do novo Código Tributário. O Paço espera que a matéria seja aprovada sem modificações significativas. Se aprovado, sancionado e promulgado até 1º de outubro, as mudanças vigoram a partir de 2022.

O projeto prevê a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades ligadas às áreas de turismo, entretenimento e tecnologia. Há ainda modificações relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Projeto cumpre papel de justiça fiscal e social, diz prefeito

Em discurso na Casa, Rogério Cruz disse que o texto cumpre o papel de justiça fiscal e social. “Ao meu ver e daqueles que fizeram um estudo, esse novo Código também é visto como uma Justiça social e fiscal. Ele vem verdadeiramente trazer qualidade para todas as camadas da nossa cidade, seja pobre, seja rico, seja empresário, seja feirante, todos terão oportunidade de desfrutar os avanços que este projeto prevê”, afirma.

“Este é um código bem discutido tanto com a Câmara, quanto com a sociedade civil organizada, que é entregue hoje, aqui, com transparência para que haja tramitação rápida, mas não a toque de caixa”, declarou o prefeito, que foi recebido pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo, e outros vereadores.

Quais as principais mudanças previstas como o novo Código Tributário?

Quase 325 mil imóveis, o que equivale a 45% das propriedades da capital, terão redução no IPTU já em 2022 com a aprovação do PL. Além disso, a Prefeitura de Goiânia tornará permanente o IPTU Social, com isenção de taxa a proprietários de imóveis cujo valor venal chegue até R$ 100 mil.

Outra mudança prevista que alcançará empresários é a isenção do pagamento de Imposto de Transmissão de Imóvel (ISTI) para quem fizer a primeira aquisição de garagem convencional ou subterrânea na Região Central. O objetivo é estimular a criação de vagas de estacionamento no Centro de Goiânia e impactar positivamente a mobilidade na região.

Há, ainda, a redução de 30% de ISTI para a primeira aquisição de imóvel empresarial localizado nos arranjos produtivos locais, como a Região da 44, e a diminuição da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que incide sobre o Valor Venal dos imóveis residenciais, também no Centro, cujo teto cai de 0,55% para 0,39%.

Câmara espera aprovar texto até dia 29 de setembro

O presidente da Câmara, Romário Policarpo afirma que o debate na Casa será feito inclusive por meio de audiências públicas já nos próximos dias. “O tempo apesar de ser curto é suficiente, se nos debruçarmos sobre esse projeto com a profundidade que ele exige, com certeza vamos conseguir entregar esse Código”, disse esperando que até o dia 29 de setembro esse projeto seja entregue ao Paço Municipal.

Agora, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Depois, será submetido à primeira votação em plenário;  avaliado pela Comissão Mista e, por fim, à segunda e definitiva votação em plenário.

Concluso o trâmite legislativo, o presidente da Câmara remeterá o texto aprovado, já em autógrafo de lei, para a sanção do prefeito.