Rosa determina análise de liminares sobre decreto de armas até as eleições
Despacho é um dos primeiros da nova presidente do STF
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, determinou nesta quarta-feira (14) que sejam analisadas no plenário virtual duas liminares do ministro Edson Fachin dentro das ações que questionam os decretos sobre armas do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em um de seus primeiros despachos como presidente, Rosa acolhe a solicitação de Fachin, relator das ADI’s 6119 e 6139, e inclui a análise a partir da próxima sexta-feira (16) com fim em 20 de setembro, antes, portanto, do primeiro turno das eleições em outubro.
A votação será apenas sobre as duas liminares expedidas por Fachin, restringindo o alcance dos decretos de Bolsonaro. O mérito principal das ações segue travado por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques , indicado pelo presidente para o STF.
A decisão de Fachin de suspender trechos de decretos presidenciais que flexibilizavam a compra de armas e munições se tornou mais um dos episódios de indisposição de integrantes do STF com Kassio Nunes.
Fachin é relator das ações e decidiu não esperar a devolução de pedidos de vista (mais tempo para análise) de Kassio, que suspenderam os julgamentos em setembro do ano passado. O despacho foi feito a tempo de ter eficácia no 7 de setembro, para o qual havia certa apreensão.